Os cerca de 35 técnicos da Receita Federal (RF) da região de Bauru iniciam hoje uma paralisação de três dias contra a criação do projeto super-Receita, que pretende fundir a Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária.
Com isso, muitos serviços, tais como fiscalização aduaneira em portos, aeroportos, estações aduaneiras, regularização fiscal de empresas, análise e instrução de processos fiscais deverão ficar prejudicados.
A funcionária da Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru Eloise Quintana explica que os servidores deverão manter um atendimento mínimo, destinado a idosos, gestantes e pessoas que estão com processos na última data de vencimento. “Só serão prestados atendimentos essenciais”, informa.
De acordo com ela, a paralisação é um manifesto contra o projeto proposto pela Receita, de unificação com a Auditoria Fiscal. “Na verdade, não somos contra a unificação, mas contra a forma como ela está sendo conduzida”, explica.
Os funcionários da Receita criticam o que, segundo eles, seria uma “válvula de escape” da cúpula do órgão para resolver a crise institucional e política pela qual está passando. De acordo o Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), a proposta que está sendo estudada pela RF poderá significar, inclusive, a extinção lenta e gradual do cargo de técnico.
Dentre as linhas gerais da minuta do projeto, segundo o Sindireceita, está a definição de que os cargos de auditor fiscal da Receita Federal e auditor fiscal da Previdência Social seriam transformados em um novo cargo com a denominação de auditor fiscal da Receita Federal do Brasil. Já o cargo de técnico da Receita Federal não sofreria mudanças. “Porém teríamos, de um momento para o outro, a relação de cerca de 12 mil fiscais para 6,5 mil técnicos”, informa a entidade de classe por meio de nota à imprensa.
Os sindicalistas destacam ainda que possuem um projeto sugerindo soluções para os problemas relatados, mas que vem sendo “ignorado pela administração”. A idéia seria fortalecer e reorganizar a carreira de auditor fiscal, resolvendo problemas ditos históricos pela categoria.
Quintana salienta que, além da paralisação, haverá ato público na porta da DRF de Bauru. “Não temos material para distribuir para a população, mas vamos alertar as pessoas sobre o que está ocorrendo no órgão”, frisa.
