A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) começa a fazer hoje, em caráter de teste, a leitura de hidrômetros, impressão e entrega das faturas de consumo de água em Bauru. Até agora, o serviço era realizado pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE), que passará a pagar aos Correios R$ 1,30 por cada conta cobrada, conforme prevê o contrato firmado entre as partes. O contrato de prestação de serviços é válido por um ano, podendo ser renovado posteriormente por mais 60 meses.
Entre ligações comerciais, residenciais, industriais e pública, atualmente o DAE faz cerca de 95 mil leituras de consumo de água por mês, de acordo com o presidente da autarquia, Clemente Rezende. Ele acredita que, com o serviço terceirizado, a arrecadação do DAE deve aumentar. “Hoje nós temos deficiência na leitura, como impossibilidade de visualização dos números marcados pelo hidrômetro em imóveis fechados e não temos como provar isso. Com os Correios, nós teremos a prova fotográfica daquilo que impediu a realização da leitura”, explica.
O aparelho coletor para leitura do consumo que será utilizado pelos funcionários dos Correios possui câmera fotográfica acoplada. “O consumidor tem a obrigação de facilitar a leitura”, diz Rezende. Até o dia 20, os funcionários dos Correios estarão nas ruas acompanhados dos leituristas do DAE para aprender com eles as particularidades do serviço e as dificuldades para realizá-lo, como imóveis fechados em que não há condições para verificar os números que o hidrômetro marcam, por exemplo.
Os Correios começam a fazer leituras e emitir contas de fato a partir do dia 20, quando o DAE iniciaria a leitura dos hidrômetros. Neste período de aprendizado para implantação do serviço em conjunto com o DAE, a leitura será feita no Núcleo Geisel, Jardim Olímpico, Parque Vista Alegre, Núcleo Gasparini e Parque São Geraldo, de acordo com a assessoria de imprensa dos Correios.
Quando os funcionários da empresa começarem a fazer o serviço sozinhos, mudará a sistemática de leitura e entrega de contas. Com medidor e impressora portáteis à tirocolo, o funcionário do Correios vai fazer a leitura, imprimir a conta e, em seguida, já entregá-la ao consumidor. Na ocasião em que o contrato de prestação de serviços foi firmado, os Correios informaram que, juntos, os dois equipamentos eletrônicos pesam pouco mais de um quilo.
Rezende garante que o DAE vai fiscalizar o serviço feito pelos Correios. “Parte dos leituristas continuará na Seção de Leitura para fazer esta fiscalização. Eles vão verificar se o serviço está sendo executado da forma prevista no contrato, que prevê uma série de exigências. Outros já está sendo aproveitados em setores que temos deficiência de mão-de-obra. Já temos leiturista atuando no Departamento Jurídico, por exemplo”, comenta o presidente da autarquia.
Atualmente, o DAE tem 25 leituristas, do total de 656 funcionários. Rezende avisa que alguns leituristas serão remanejados para fiscalização de furto de água do DAE, os chamados “gatos”. O início dos serviços integrados de leitura, emissão e entrega das novas faturas pelos Correios no endereço dos consumidores, por enquanto, obedecerá o ciclo de leituras elaborado e executado atualmente pelo DAE.
Ou seja, não haverá alteração na ordem cronológica de leitura de hidrômetro. “Acredito que haverá melhora dos serviços. Nossos consumidores ficarão muito satisfeitos e as enormes filas para atendimento ao público que hoje são formadas no DAE, com certeza vão diminuir”, afirma Rezende.
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Ação na Justiça
Os Correios começam a fazer a leitura, impressão e entrega de contas de água com uma ação tramitando na Justiça, impetrada pela Strategos Engenharia e Informática e Consultoria Ltda, que questiona a não-exigência de licitação pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) para contratação do serviço.
Porém, o pedido de liminar para suspensão de contrato feito pela empresa foi rejeitado em primeira e segunda instâncias, no Fórum de Bauru e pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo que indeferiram o recurso por considerar que a matéria exige exame mais aprofundado, o que somente poderá ocorrer após as partes serem ouvidas.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) também protocolou representação no Ministério Público questionando o contrato firmado entre o DAE e os Correios sem licitação e o valor cobrado pela leitura.
Ieda Rodrigues
