Mesmo na condição de ex-delegado da Receita Federal em Bauru, Marcos Rodrigues de Mello não perdeu o estatus e nem a estrela de ‘xerife’ na função que assumiu há pouco mais de dois meses, em Brasília. Convidado pelo secretário da Receita, Jorge Antonio Deher Rachid, a assumir a espinhosa Corregedoria-geral da casa, Mello encarou o desafio de frente.
Para demonstrar sua vontade em cercar os servidores que optaram pelo tortuoso caminho da corrupção, ele diz que o órgão vai continuar dando exemplo ao País e aos milhões de contribuintes com punições que sirvam de alerta para quem pretende praticar atos ilícitos. Mello também avalia a recém-criada Super Receita e ainda opina sobre o que seria uma reforma fiscal ideal para o Estado brasileiro. A seguir, a entrevista.
Jornal da Cidade - O senhor acaba de assumir uma função em Brasília que, em síntese, tem como tarefa investigar os seus próprios colegas de trabalho. É um cargo desconfortável?
Marcos Rodrigues de Mello - Na verdade, o cargo de corregedor é diretamente ligado ao secretário da Receita Federal, nomeado pelo ministro da Fazenda com mandato de três anos. O doutor Rachid (Jorge Antonio Deher Rachid, secretário da Receita Federal), até de uma forma surpreendente, me liga numa sexta-feira para me fazer o convite. As corregedorias no serviço público, de um modo geral, devem ser extremamente discretas. Temos necessidade de trabalhar isso com muito cuidado porque ela pode ter um efeito de amedrontar, inclusive, as pessoas sérias. O doutor Rachid tem essa preocupação. Eu também, por mais de uma oportunidade, tinha levado a ele essa preocupação. Eu fui delegado de fiscalização em São Paulo e senti pessoas sérias com muito medo de praticar seus atos sempre pensando numa ação da corregedoria. É necessário separar, de forma clara, o que é o erro e o que é o desvio de conduta, ou seja, o servidor que se aproveita da função para ter benefícios.
JC - Essa não deve ser uma tarefa fácil. Como fazê-la sem praticar injustiças?
Mello - Realmente é uma tarefa difícil. Por isso acredito que o doutor Rachid fez a opção de escolher alguém que tivesse passado por diversas situações e cargos da casa, que conhecesse, inclusive, as dificuldades do exercício das funções para tentar melhorar essa diferença. Porque se você começar a utilizar a corregedoria para reprimir os erros, você pára a Receita. Nós temos divisões de auditoria que fazem isso. Elas identificam os erros e os corrigem através de providências e procedimentos. Isso não é a corregedoria que deve fazer. A corregedoria tem de estar preocupada com o desvio de conduta. Tenho muita confiança no doutor Rachid. Nós nos conhecemos há muito tempo. Quando eu era delegado de fiscalização, ele era o secretário-adjunto na gestão do doutor Everardo Maciel. Então, nós temos uma relação de confiança muito forte.
JC - O senhor já está no cargo há mais de dois meses, ou seja, tempo suficiente para se ter uma radiografia da situação. A Receita Federal enfrenta muitos problemas de desvio de conduta?
Mello - A Receita é uma área sensível. A Receita tem feito um trabalho de acompanhamento em relação aos desvios de conduta, tem cortado na própria carne. Agora, não é possível comparar entre áreas. Eu acho que a Receita faz até mais no combate à corrupção do que outros órgãos. Seria muita ingenuidade dizer que não há problemas. Ela é sensível porque onde há poder e dinheiro, é possível o ingresso de pessoas interessadas não em defender o interesse público, mas o interesse particular. Os problemas existem e nós temos consciência deles. Traçamos uma nova estratégia. A corregedoria, até então, tinha a estratégia de ser atropelada pelo problema. E nós estamos adotando uma estratégia de investigação. As técnicas que nós usávamos para o contribuinte não servidor, agora estamos usando para o contribuinte servidor. Estamos identificando patrimônio, se há laranjas, esquema de lavagem de dinheiro ou de remessa de dinheiro para o Exterior. As ferramentas que desenvolvemos nos últimos dez, 15 anos, e que melhoraram muito a eficiência da Receita, estamos trazendo para dentro da casa.
JC - O senhor já consegue identificar resultados?
Mello - Já temos bons resultados. Com essas ferramentas, conseguimos saber quem é que obteve a vantagem indevida e não aquele que errou. Acredito que, se a Receita ainda não é um convento, ela está longe de ser um prostíbulo. É uma casa que tem muitos servidores honrados, em sua grande maioria. Eu tenho visitado o Brasil todo. E essas pessoas honradas pedem para que nossas ações sejam rigorosas a quem se desvia da conduta. É um anseio.
JC - Um decreto presidencial determina, quando necessário, a aplicação de uma sindicância patrimonial no âmbito de toda a União. Essa ferramenta facilitará a identificação dos servidores corruptos da Receita?
Mello - A Receita, que já faz isso com o cidadão não servidor, entende que tem que sair na frente. Não faz sentido os outros 180 milhões de brasileiros serem investigados e o servidor da receita, que tem que dar exemplo, não passar por isso. Temos um projeto que já está andando e agora estamos estabelecendo instrumentos para isso. Os critérios serão impessoais. De maneira simplista, eu diria: nós temos 21 mil CPFs de servidores, conhecemos as estratégias de esconder patrimônio relacionadas a servidores e também daqueles que não são. Conhecemos as técnicas para criação de laranjas. Nossa missão é identificar aqueles que se encaixam nesses critérios. Hoje, a Receita tem informações de movimentação financeira, de cartões de crédito, de remessas de dinheiro para o Exterior, informações sobre operações imobiliárias, sobre retenções na fonte de aplicações financeiras, aquisição de veículos, de aeronaves, que nos leva a essa possibilidade. Além disso, o ingrediente que eu diria que é a novidade é a investigação de campo. É o serviço de inteligência interno da Receita verificando efetivamente se as informações prestadas pelos servidores que apresentam algum indício de desvio estão corretas, aliada ao trabalho conjunto com outros órgãos. Aí destaco a Polícia Federal e o Ministério Público no sentido de identificar esses ilícitos. A investigação patrimonial é o ponto diferencial. Nós tínhamos como ponto de entrada na corregedoria a denúncia. Ela continua sendo um dispositivo legal. Mas esse segundo ingrediente será importante. Já estamos com o projeto bem adiantado e fazendo os testes dos parâmetros. Vamos ter novidades ainda neste ano.
JC - A mídia tem colocado em exposição as ações da Receita Federal, principalmente quando elas ocorrem em grandes corporações. Na avaliação do senhor, a caça aos sonegadores de impostos endureceu mais?
Mello - Nossa obrigação é identificar e punir os sonegadores. A novidade é a situação integrada do Estado. A Receita não está trabalhando sozinha. Ela trabalha com os outros órgãos do Estado. A sonegação, muito associada à corrupção, destrói a base do País. Porque quando eu permito que alguém sonegue, aquele que paga vai pagar mais ainda. Eu começo a ter uma carga tributária real muito superior à média. Se se fala que estamos pagando uma média de 36% do PIB, quem está pagando paga mais porque tem gente que não está pagando. Isso não é possível numa sociedade que se diz democrática e vive num Estado Democrático de Direito. Nós esperamos que todos paguem igual. Essa postura vai se intensificar. Nós, da corregedoria, temos a missão de impedir que pessoas da casa se aproveitem da própria sonegação para ter benefícios pessoais. A Receita, como um todo, bate no sonegador. Nós vamos estar acompanhando de perto a corrupção.
JC - Nos últimos anos, percebe-se que a Receita Federal tem sido blindada da ingerência política, principalmente de parlamentares que querem fazer indicações sem critérios. Esse comportamento é um avanço?
Mello - Hoje não há nenhum cargo na Receita Federal por nomeação através de ingerência política. Isso é um grande ganho para a sociedade. Órgãos como Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público não podem ter qualquer ingerência. A diferença é que eles são de Estado e não de governo. São organismos que interessam à própria sociedade. Entra governo e sai governo e esses setores precisam ser preservados, blindados. Não há nada pior do que a ingerência política numa função de Estado. Independente do governo que esteja aí, esses órgãos devem ser preservados porque eles vão responder à própria sociedade. Eles não atendem a interesses de governo, e sim do Estado brasileiro.
JC - Depois de muita polêmica, com opiniões pró e contra, o governo cria a Super Receita, a Receita Federal do Brasil. Qual é a opinião do senhor sobre esse novo órgão?
Mello - Vou fazer uma avaliação como cidadão e não como servidor. A Super Receita é bem-vinda. Ela era necessária porque vai aumentar a eficiência para o cidadão que paga as contas. Nós vamos reduzir o gasto da máquina com maior resultado. Não vou entrar na questão corporativa. Há uma série de dúvidas corporativas. Havia uma expectativa de que alguns benefícios para as corporações poderiam ser conseguidos. Isso não foi efetivado. Não há qualquer mudança no status quo anterior e o novo. Essa é uma posição pessoal e de quem estuda direito tributário e trabalha na área. A Super Receita vai aumentar a eficiência e diminuir a possibilidade de fuga do sonegador. A Receita tem um sistema de informações muito bom. Foi ela quem mais avançou em informações no serviço público. Ao agregar as contribuições previdenciárias, das quais já somos responsáveis pela arrecadação de algumas, acredito que vamos evoluir muito na eficiência. Para o cidadão, interessa que ele receba um fiscal que represente o Estado brasileiro. Ele não pode ter suas atividades interrompidas, muitas vezes atrapalhadas, com a presença de quatro ou cinco fiscos. Acredito que ganha o País e o empresário. Não há ganhos, mas também não vi perdas para as corporações.
JC - A Reforma Fiscal patina no Congresso Nacional. O governo fez alguns ensaios tímidos. O senhor acredita que o País e seus contribuintes poderão ganhar um novo modelo de arrecadação tributária?
Mello - Estudando direito tributário, a gente sempre tem idéia de uma reforma ideal. Nós temos vários índices tributantes conflitando entre si, municípios, Estados e União, e isso dificulta muito a vida do cidadão. Alguns passos, eu diria até infraconstitucionais, estão sendo tomados. Por exemplo: os Estados de São Paulo e Bahia estão unificando os cadastros. Isso pode até não parecer importante, mas é fundamental. Hoje, para se abrir uma empresa é preciso ir no município, no Estado e na União, além de outros órgãos intervenientes. O Brasil é um dos países com maior dificuldade para se abrir uma empresa. Isso precisa acabar. O custo tributário deve ser só o pagamento do tributo pela ocorrência do fato gerador. Essa é uma parte da reforma que não está na Constituição. Precisa ser feita uma emenda constitucional tratando disso, a emenda 42, que eu diria que é uma exigência e não uma permissão para o Estado fazer convênios. Em Bauru, há um convênio entre a Delegacia da Receita e a prefeitura que vai começar a dar seus resultados em benefício do cidadão. Por outro lado, há questões que são constitucionais. Nós temos uma forma de Estado de governo que no âmbito tributário dificulta muito a vida do cidadão e do Estado. Nós temos uma competição tributária entre os Estados na questão do ICMS.
JC - É a chamada guerra fiscal, que no fundo é prejudicial ao País. Há solução para essa disputa que não leva a nada?
Mello - É uma questão de difícil solução. O Estado no Brasil consagra uma norma constitucional, uma cláusula pétria. Ele até pode deixar de ser República, mas não posso deixar de ser uma federação. Essa autonomia de Estados, que do ponto de vista político é excelente, traz conseqüências tributárias de difícil solução. Cada Estado tem uma competência tributária com relação ao ICMS, que é o principal tributo do País. Para atrair empresas, partiram para uma guerra fiscal, através de incentivos. Isso será nocivo no longo prazo até para os Estados que adotaram essa prática. É de difícil solução, mas será necessário mexer em prol do cidadão, do empresário e do Estado. Os municípios também têm uma guerra com relação ao ISS, além do grande número de figuras tributárias que a própria Constituição prevê. Havia uma preocupação na Constituição de 1988 de repartir as receitas porque havia uma concentração, e ainda há, de poder tributário na União. Mas na tentativa de repartir essas receitas quem acabou prejudicado foi o contribuinte. Não pelo volume de receitas, mas pela complexidade que isso trouxe ao País. Todo mundo tem competência tributária. O cidadão fica um pouco perdido diante disso tudo.
