Ao rastrear o patrimônio verde de Bauru, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) detectou uma lista de problemas variados, mas com uma característica comum. Todos eles estão situados em loteamentos da cidade. A descoberta precedeu uma “operação pente-fino”, desencadeada para reverter transtornos provocados, por exemplo, por infra-estrutura mal projetada, falho sistema de drenagem de águas pluviais e desrespeito à área específica de vegetação.
A iniciativa divide opiniões. De um lado estão os loteadores, para quem tantas exigências emperraram o desenvolvimento da cidade. De outro, os munícipes prejudicados por obras malfeitas. O confronto, em alguns casos, chega à Justiça.
Foi ela quem determinou, por exemplo, a indisponibilidade de lotes ainda não comercializados, em nome de uma empresa de empreendimentos imobiliários. Ela é acusada pela administração municipal de instalar galerias para coleta de águas pluviais com declive acentuado, conforme o JC já veiculou. Por causa do problema, quando chove, o asfalto é arrancado e provoca erosão num bairro da zona leste.
Neste caso específico, até um loteador consultado pela reportagem, que pediu para ter o nome preservado, ressalta a importância da fiscalização da administração municipal durante a execução de obras de infra-estrutura. No entanto, alerta que as exigências atuais, (como a instalação de galerias, asfalto, sarjeta, calçada, rede de esgoto e energia elétrica) favorecem empreendimentos na zona sul, onde os terrenos têm maior chance de agregar valor.
A observação dele explicaria a dezena de loteamentos (abertos e fechados) instalados na região, na última década. Até porque, análises comerciais mal calculadas, resultam em áreas problemáticas, como é o caso de uma outra área situada na zona leste. Planejada para ser um condomínio fechado, atualmente a região acolhe moradias de alto padrão, um núcleo habitacional, além de uma favela.
Porém, seu principal problema recai sobre uma represa construída numa área verde. Inicialmente programada para valorizar imóveis, ela tornou-se algoz de cerca de 70 pessoas, que morreram afogadas no local, nos últimos 30 anos. “Esse número é o oficial. Pode ser que outros corpos não tenham aparecido”, especula Fabiana de Lima.
Ela é presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Leste e há aproximadamente um ano e meio trabalha num projeto de revitalização da área. De acordo com Fabiana, a idéia é cercar o local, arborizá-lo e equipá-lo com quadra de vôlei, pista de skate, além de oferecer espaço para esportes radicais.
“Esbarramos na questão legal (autorização de órgãos ambientais). Estamos aguardando (a aprovação de licenças). Acho que a fiscalização e as análises (da administração municipal) devem ser rigorosas porque a população carente sempre é a maior prejudicada”, afirma. Por compartilhar da mesma análise é que a Semma espera fiscalizar, em média, um loteamento ao mês. “Se eu conseguir regularizar 1% (dos loteamentos) já estou satisfeito”, conclui o titular da pasta, Carlos Barbieri.
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Diretrizes
Com base na análise técnica conjunta das secretarias municipais de Planejamento, Meio Ambiente e Obras e na legislação vigente desde 1982, os empreendedores recebem da administração municipal diretrizes para a implementação de loteamentos, informa a assessoria de imprensa da prefeitura.
Quando não cumpridas, os casos podem ser encaminhados ao Ministério Público Estadual. “Já faz algum tempo que a Semma tem nos comunicado de irregularidades (das mais variadas, referentes à infra-estrutura). Muitos loteadores têm se enquadrado porque além das exigências do governo, os órgão de fiscalização estão mais atuantes”, diz o promotor do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro.
No entanto, na opinião da estudante de arquitetura da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Fernanda Corghi, nem todas as fiscalizações são eficientes. Ela desenvolve projeto de extensão universitária referente aos prejuízos provocados pelos condomínios fechados ao ecossistema. Como o solo de Bauru é propício a erosões, Corghi defende um estudo de impacto ambiental anterior ao início do empreendimento.
