Os vereadores da Câmara Municipal de Bauru discutirão hoje, a partir das 14h, três assuntos que prometem gerar polêmica entre os parlamentares. Estão em pauta a nova tarifa social do Departamento de Água e Esgoto (DAE), a autorização para que a prefeitura parcele dívida de R$ 61 milhões com a Fundação de Previdência (Funprev) e a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais em casas de espetáculos.
Os três projetos já estiveram anteriormente em pauta, mas a votação acabou sendo adiada, fato que poderá se repetir na sessão de hoje. Os vereadores têm a prerrogativa de pedir o sobrestamento dos processos e, como não há consenso quanto às propostas, essa hipótese não está descartada.
O DAE pretende mudar os critérios para concessão da tarifa social. Atualmente, todas as pessoas que consomem até 5 mil litros de água por mês são isentas de tarifa. A proposta que tramita na Câmara inclui renda familiar de até dois salários mínimos e consumo mensal de até 170 quilowatts/hora de energia elétrica como requisitos para obtenção do benefício.
O vereador Arildo de Lima Júnior (PP) já antecipou que pretende apresentar emenda ao projeto. Ele defende a extinção da tarifa zero e a implantação de valores diferenciados para famílias carentes, que pagariam menos pela água consumida, modelo que é adotado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Já o projeto da Funprev prevê o parcelamento do débito em 30 anos, com 24 meses de carência para o início do pagamento. Em reunião pública realizada na semana passada, o vereador João Parreira (PSDB) sugeriu que a prefeitura oferecesse as cotas do Fundo de Participação do Município (FPM) ou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como garantias para o acordo, proposta que está sendo estudada pelas secretarias municipais de Finanças e Negócios Jurídicos.
O projeto dos detectores de metais, de autoria do vereador Rodrigo Agostinho (PMDB), determina a instalação do aparelho em locais que recebam eventos públicos e que tenham grande circulação de pessoas. A proposta encontra resistência em alguns parlamentares, que contestam os custos dos dispositivos e a sua abrangência. Eles temem, por exemplo, que as igrejas sejam afetadas pela medida.
A pauta da sessão de hoje traz, ainda, o projeto que autoriza o Legislativo a devolver, antecipadamente, R$ 200 mil para os cofres da prefeitura. O dinheiro será utilizado para conclusão da reforma da ponte Ayrton Senna, que liga o Distrito Industrial 1 ao Núcleo Mary Dota e está interditada desde janeiro de 2003.
