A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Assembléia Legislativa de São Paulo está promovendo uma série de 43 audiências públicas com o objetivo de discutir o Orçamento do Estado para 2006. A reunião de Bauru está agendada para a próxima quinta-feira, das 15h30 às 18h30, na Câmara Municipal.
Segundo a assessoria de imprensa da Assembléia Legislativa, um vídeo explicativo será exibido no início da audiência para esclarecer como funciona o processo de definição de gastos e investimentos do governo estadual e o trabalho dos deputados para analisar e votar a aplicação dos recursos públicos. Não é necessária a inscrição prévia para participar do evento.
Todas as sugestões apresentadas pelos participantes serão cadastradas e disponibilizadas no site da Assembléia (www.al. sp. gov.br). Posteriormente, elas serão analisadas por uma equipe de técnicos da CFO.
Diferentemente de outros projetos de lei, a peça orçamentária obedece a um regime especial de tramitação na Assembléia. O texto original deve ser remetido pelo governador aos deputados até o dia 30 de setembro. Depois de publicada, a proposta passa a integrar a pauta por 15 sessões plenárias, para conhecimento dos parlamentares e apresentação de emendas.
Na seqüência, o projeto é enviado para a CFO, que tem prazo de 30 dias para aprovar o relatório final sobre a proposta. Nesta fase, o relator pode incorporar novas emendas ao texto. Por fim, o processo é votado pelo plenário e segue para o governador, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria.
