O Serviço de Água e Esgoto do município de Jaú (Saemja) vai pagar no máximo R$ 0,79 para contratar uma empresa privada e realizar o serviço de leitura e entrega simultânea das contas de consumo de água de 41.500 domicílios. O valor, apresentado na licitação aberta ainda ontem, é o maior entre os cinco propostos, mesmo assim, a cotação é bem inferior aos R$ 1,30 contratados sem licitação pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru.
Entre as cinco propostas oferecidas em Jaú, por empresas especializadas nesse nicho de mercado, o menor preço está em R$ 0,47. Mas, na média, os valores pela prestação do serviço de água - cujo custo está sendo questionado em Bauru - ficam em torno de R$ 0,75.
A abertura dos envelopes para a prestação do serviço em território jauense é mais um parâmetro levantado pela empresa Strategos Engenharia, Informática e Consultoria Ltda com o objetivo de confrontar o valor do contrato firmado entre o DAE e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em Bauru.
Para o representante da Strategos, Reginaldo Oliveira Morais, que participou da licitação jauense ofertando R$ 0,75 para leitura das contas com entrega simultânea das faturas, a ata oficial de abertura do processo licitatório é a comprovação de que os Correios não têm como desafiar o setor privado em relação à composição do preço. “A direção regional dos Correios quer desafiar o setor privado. Então, está aí para o Ministério Público checar, oficialmente, as propostas da licitação em Jaú para prestar esse serviço”, cita Morais.
O JC apurou que a estatal enviou representantes para acompanhar a abertura dos envelopes com as propostas e a documentação em Jaú. A assessoria de imprensa dos Correios assinala que a estatal já entrou com ação judicial no Fórum de Jaú pedindo a impugnação da licitação.
Conforme avaliação referente à contratação realizada pelo DAE, os Correios defende o monopólio postal e reafirma que o setor privado não pode realizar a entrega das correspondências junto com a leitura das contas. Uma ação judicial no Fórum de Bauru, de autoria da Strategos, combate a mesma tese.
O julgamento do mérito ainda não ocorreu nas duas ações. Sobre o monopólio postal, o Supremo Tribunal Federal (STF) conta com ação em tramitação abordando esse tema. Sobre a compra exclusiva das máquinas da marca Dolphin, da multinacional americana HHP, realizada pelos Correios, a Strategos contesta que outros equipamentos (coletores e impressoras) atendem ao serviço e a custos inferiores.
O representante da empresa cita uma relação de mais de cinco opções de coletores de dados e outros fabricantes de impressoras capazes de gerar faturas nos moldes exigidos pelo DAE de Bauru. A direção regional dos Correios levantou que apenas a máquina adquirida pela estatal atende ao serviço contratado pelo DAE. A assessoria dos Correios informa que vai levantar as especificações dos equipamentos concorrentes para avaliação.
A discussão sobre eventual superfaturamento no serviço contratado pelo DAE em Bauru e a tese contrária à inexigibilidade de licitação estão sendo investigados, em conjunto, pelos Ministérios Público Estadual e Federal. O presidente do DAE, José Clemente Rezende, não foi encontrado, na noite de ontem, para comentar o assunto. A assessoria de imprensa da autarquia cumpre férias.
