Amanhã, a partir das 9h, acadêmicos e professores da Faculdade de Direito da Instituição Toledo de Ensino (ITE) estarão em estandes especialmente montados na quadra 7 da rua Batista de Carvalho. O objetivo do projeto é orientar a população sobre questões relacionadas aos direitos do consumidor.
Segundo o professor doutor José Luiz Ragazzi, titular da disciplina de direito do consumidor e um dos organizadores do evento, a iniciativa partiu de sugestão dos próprios estudantes que possuem interesse direto na realização de atividades deste caráter.
“É a primeira vez que iremos realizar esse tipo de orientação fora do ambiente universitário, levando nossa bagagem até a população, sobretudo aquela mais carente de informações na área e que muitas vezes desconhece seus direitos. Temos um Código de Defesa do Consumidor extremamente completo e atualizado, mas só isso não basta. Precisamos disseminar o conhecimento sobre a lei para que as pessoas passem a exigir o cumprimento da mesma”, esclarece Ragazzi.
A opinião do docente vai ao encontro de um levantamento feito pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, o qual aponta que apenas 9,84% dos municípios brasileiros possuem Procon.
Conforme divulgado pelo Jornal da Cidade, dos 5.561 municípios do País, apenas 547 possuem unidades do órgão de atendimento ao consumidor. Na região de Bauru, são dez postos em um universo de aproximadamente 45 municípios.
A atividade de amanhã é gratuita e deve estender-se até por volta do meio-dia. O evento conta com o apoio da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), que autorizou a cessão do espaço.
