A Prefeitura Municipal de Bauru prevê arrecadar R$ 215 milhões em 2006, o que significaria 7,5% a mais do previsto para o fechamento deste ano. A projeção de receita, conforme o secretário Municipal de Economia e Finanças, Edmundo Albuquerque dos Santos Neto, foi estabelecida com base na entrada real. Isso porque a atual administração informa que quer evitar a fixação de previsões orçamentárias conservadoras como forma de dificultar o planejamento de ações do governo.
A administração cancelou, ontem à tarde, a apresentação da peça orçamentária para 2006 prevista para hoje à tarde. O relatório com os números estabelecidos para cada pasta tem que ser enviado à Câmara Municipal até sexta-feira, conforme previsão legal. A assessoria de imprensa do governo salienta que, em função de já terem ocorrido reuniões específicas nas regionais administrativas durante o cronograma do Orçamento Popular, a administração decidiu aguardar a discussão da proposta orçamentária para 2006 em audiência pública a ser convocada pelo próprio Legislativo.
“A receita real em 2005 deve fechar em R$ 200 milhões, contra uma previsão de R$ 186 milhões estabelecida em uma peça conservadora. Nós decidimos fechar com projeções concretas para evitar distorções. Então, calculamos 7,5% de aumento na receita, baseado nos dados da economia, esquecendo o orçamento de 2004 como parâmetro”, cita Albuquerque.
A medida, comenta o secretário, além de permitir ao atual governo trabalhar com dados próximos do real, elimina especulações em torno da fixação de cifras que favoreçam a manipulação orçamentária, com remanejamentos. Sempre que o orçamento é fixado com base em dados conservadores, como ocorreu neste exercício na lei assinada pelo governo anterior, amplia-se as oportunidades do governo utilizar as receitas extras, o chamado excesso de arrecadação.
“Nós vamos esquecer a projeção de 2004 e trabalhar com o dado a partir do que está entrando no caixa. Com isso, podemos discutir com a Câmara uma peça orçamentária também real. Esse acréscimo de receita leva em conta a variação da economia prevista de um ano para o outro e esperamos discutir com a Câmara um acréscimo com a revisão da planta genérica do IPTU”, antecipa Edmundo.
Revisão do IPTU
Ou seja, a receita de R$ 215 milhões fixada para 2006 não contempla as mudanças na planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cujo projeto de lei também estará sendo enviado ao Legislativo ainda neste mês. O governo espera que a revisão dos valores utilizados como base para o lançamento do IPTU gere receita adicional. A pasta de Finanças adiou a apresentação dos resultados da revisão do IPTU e da Tabela de Edificações (valores por metro quadrado para construções), prevista para esta semana. O Executivo informa que nova data será designada.
Quanto às propostas a serem inseridas no orçamento de 2006, o governo lembra que as prioridades apontadas pela população já foram discutidas em oito reuniões realizadas desde o início do ano em bairros da cidade. “O Orçamento Popular, desenvolvido pela Secretaria das Administrações Regionais em conjunto com a população, definiu as 10 prioridades para investimentos em 2006. O relatório foi entregue pelo prefeito Tuga Angerami à Câmara Municipal em agosto”, menciona a assessoria.
Segundo o secretário da Sear, Nelson Fio, os resultados mostram que a maior reivindicação da população é a pavimentação, acompanhada de infra-estrutura (galerias de águas pluviais, guias e sarjetas). A área de saúde vem em segundo lugar, à frente de iluminação pública, ampliação de vagas em escolas de educação infantil e revitalização da área central.
