• Jetons condenados
A Câmara Municipal prepara recurso para ingressar no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra parecer da auditoria do órgão que aponta a necessidade de devolução de cerca de R$ 15 mil por cada vereador pela realização de sessões extraordinárias em 2004. A auditoria diz que não é regular o pagamento de jetons para sessões extras fora do recesso (julho e dezembro). Se todos os 21 vereadores da legislatura passada tiverem que devolver, serão R$ 300 mil.
• Argumentação
A consultoria administrativa e financeira da Câmara, além do Jurídico, preparam argumentos no sentido de que o Judiciário já teria tomado a decisão de que o pagamento de jetons é regular para sessões extras em qualquer período. O presidente da Câmara, Toninho Garmes, estranhou o apontamento em razão de o próprio manual de instruções do TCE prever jetons para extras.
• Corte das extras
Nesta legislatura (2005), Garmes cortou quase todas as sessões extras. Boa parte dos projetos vem tendo apreciação em primeira e segunda discussões durante as próprias sessões ordinárias. Até 2004, havia realmente exagero na convocação de sessões extras, que rendiam perto de R$ 500,00 para cada vereador por reunião, cujo ganho era conquistado em apenas alguns minutos, já que em geral as sessões do gênero são somente pra cumprir tabela.
• Incorporações
Do coração do Jurídico Municipal vem a informação de que o procurador geral, Antonio Carlos Martinez, estaria descontente com a apreciação, por comissão interna criada pelo prefeito, de suas incorporações salariais ao longo do tempo. O procurador fez carreira sendo alçado ao status de servidor público sem concurso, o que também é objeto de verificação.
• Orçamento caipira
Anteontem o prefeito Tuga Angerami (PDT) entregou a previsão orçamentária de 2006 na Câmara Municipal. Chama a atenção o reforço que a administração está propiciando à pasta de Agricultura. O setor sai de uma dotação de R$ 624 mil para R$ 2,1 milhões. Nada mal para quem tinha apenas 0,20% da fatia geral de receitas até então. O que a peça não deixa claro é se haverá verba para custear o Carnaval, no Sambódromo.
• Tarifa para esgoto
A leitura atenta da proposta orçamentária também traz outra informação relevante para a comunidade. O governo atual vai mesmo propor a criação da tarifa de esgoto com fim exclusivo para financiar o tratamento de esgoto. Além da informação estar no PPA, na lei do orçamento a receita do DAE está fixada em R$ 12,5 milhões acima do estabelecido em 2005 (R$ 42 milhões).
• Crivo da Câmara
O presidente do DAE, José Clemente Rezende, confirma que o acréscimo na previsão de receita é fruto da inclusão da tarifa de esgoto no orçamento. Pela proposta inicial comentada pelo governo, a cobrança para a formação do fundo de tratamento de esgoto viria do aumento da cobrança da tarifa de esgoto dos atuais 60% do valor do consumo de água para 100%. A verba, se for criada, será carimbada e depende de aprovação pela Câmara.
