O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) apresentou projeto de lei (699/2005) na Assembléia Legislativa de São Paulo que institui a reserva de 50% das vagas existentes nas universidades e faculdades públicas estaduais aos alunos que tenham cursado todas as séries do ensino médio na rede pública estadual. Pela proposta, o vestibulando que preencher a referida condição ficará obrigado a apresentar, no ato da matrícula, documento expedido pela instituição escolar competente.
A informação é da assessoria de imprensa do deputado. A proposta, segundo Tobias, visa dar condições a um número maior de jovens que estudam em escolas públicas de beneficiarem-se da oportunidade de fazer curso superior e disputar o mercado de trabalho.
Na avaliação do deputado, o sistema de cotas é necessário quando há uma estrutura social deformada, que inviabiliza grande número de cidadãos ao acesso às universidades públicas. “O sistema de cotas é um instrumento que rompe com um processo já viciado de marginalizar o aluno carente que não teve oportunidade de boa formação educacional e cultural. Somos sabedores que a maior parcela de vagas nas faculdades e universidades públicas é preenchida por alunos oriundos de famílias com boa renda, de colégios particulares, muitas vezes com conhecimento de outro idioma e preparados por cursos pré-vestibulares”, explica Pedro Tobias.
O parlamentar tucano salientou ainda que, no 1º Seminário de Cotas, realizado no Estado do Rio de Janeiro, revelou-se que os índices de freqüência às aulas, inscrições em disciplinas e aproveitamento escolar não foram discrepantes, com vantagens para os cotistas em alguns cursos, confirmando-se que tal instrumento não diminui a qualidade de ensino nas universidades.
Pedro Tobias entende que os problemas educacionais não serão totalmente resolvidos com a implantação do sistema de cotas, mas acredita que sua proposta vai reparar uma acentuada desigualdade de oportunidade a inúmeros jovens paulistas, minimizando qualquer fonte de discriminação existente hoje.
