• Questões do Jurídico
Os postos de comando na Secretaria dos Negócios Jurídicos da Prefeitura de Bauru sofreram alterações substanciais nos últimos dias, mas poucos da comunidade se atentaram para o fato. Ocorre que as alterações na Procuradoria Geral não foram meras substituições. Embutidos nas mudanças estão interesses individuais e obstáculos coletivos, corporativos, da própria pasta.
• Conflito estrutural
O Jurídico da prefeitura é uma daquelas pastas em que, dentro do próprio governo, muitos não gostam. Em diversas ocasiões a presença de um procurador se manifestando sobre ações contratuais ou outras medidas administrativas significa dizer “não”. E, nestes casos, um parecer se transforma em obstáculo à execução de projetos elaborados por outras pastas.
• Jurídico do “sim”
Do outro lado dessa balança está um comportamento, minoritário, é verdade, mas pouco voltado ao interesse público. Em certas ocasiões, um parecer jurídico acaba denunciando que ficou mais simples, fácil, cômodo, apontar “não” do que gastar um pouco mais de tempo na avaliação de uma saída jurídica que impeça que alguns projetos sejam engavetados.
• Procuradoria Geral
Voltando aos comandos e suas prerrogativas, a Procuradoria Geral deveria espelhar a face do projeto jurídico interno de governo. O posto, em muitos municípios, funciona como o suporte do lado direito do secretário Jurídico para a resolução de nós estruturais internos e também pode servir ao serviço de porta-voz jurídico do Executivo.
• Três mudanças
Aproveitando o contexto da avaliação sobre o papel e a atuação do Jurídico Municipal, que precisa ser valorizado e de cuja carreira depende o êxito de ações fundamentais ao governo - como cobrar com rigor e eficiência os devedores de impostos, por exemplo -, a administração municipal poderia explicar por que a Procuradoria Geral já teve três nomes diferentes em apenas duas semanas.
• Vai-e-vem na função
Na área de Procuradoria Geral, Antonio Carlos Martinez teria saído por divergências e Marisa Gebara assumiu, mas não ficou, cedendo o lugar para Maurício Porto. Nos bastidores, já é corrente o comentário de que o posto da Procuradoria é uma espécie de faca de dois gumes, o tipo do cargo que ou se assume para cortar, atacar alguns problemas crônicos, ou se toca o barco sem mexer em nada e a banda continua, em algum ponto, pedindo reparos.
• Cargos e poderes
Por falar em cargos, o vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) está com força total nas indicações para a área do Meio Ambiente no governo. Correligionários do parlamentar estão com seus currículos sendo bem recepcionados no setor. Enquanto isso, o titular da pasta, Carlos Barbieri, parece estar mais envolvido em articulações, como nas tentativas de substituir o comando do Zoológico, por exemplo. A vontade de mudar postos no Zôo foi comentada abertamente, em evento social, nos últimos dias.
• Pagamento judicial
O prefeito Tuga Angerami (PDT) reafirmou ontem, no programa Enfoque 31, da TV Preve, em entrevista a Duda Trevizani, que prefere resolver a pendência da dívida com a Funprev na Justiça, por ser mais viável a realização de um acordo judicial para o pagamento do que a prefeitura deve ao fundo de previdência dos municipiários.
