• Novidade no DAE
O presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), José Clemente Rezende, não trabalha com a hipótese de retomar o serviço de leitura dos hidrômetros através de quadro próprio, com leituristas. Ele disse, durante gravação de programa de televisão com o advogado Carlos Alberto dos Rios, que, mesmo que o contrato com os Correios seja anulado pela Justiça, não voltará ao sistema antigo.
• Licitação à vista?
Ou seja, Clemente Rezende estaria se preparando para, na hipótese do contrato com a ECT ser barrado pela Justiça Federal, licitar o serviço de leitura e impressão das contas? É a primeira vez que o presidente da autarquia admite a possibilidade da alternativa de licitar o serviço. Até então, ele insistia na tese de que o contrato não sofria risco de ser derrubado.
• Garmes e previsão
Quanto a eventuais prejuízos operacionais e de perda de receita pela adoção do contrato sem licitação com os Correios, conforme abordado por Rezende no JC durante esta semana, o presidente da Câmara Municipal, Toninho Garmes (PSDB), tem uma opinião dura: “Ele foi avisado e eu mesmo disse que o Clemente decidiu viver perigosamente. Se houver prejuízo, agora ele responde pessoalmente por tudo”.
• Ataque ao relatório
Garmes também disparou ontem (conforme o prometido no início da semana) contra o relatório de auditoria da Fundunesp que abordou a situação financeira e operacional da Emdurb. O presidente da Câmara lembrou seus tempos de tribuna ao dizer que “o relatório é furado, com dados desatualizados”. Ele reforça que já era sabido do rombo da Emdurb, inclusive dos lançamentos contábeis errados, que ele define como “criminosamente maquiados”.
• Mão na massa
Como presidente de um dos três poderes, Garmes se antecipa à discussão sobre o custo do lixo e o financiamento do serviço. Para o vereador, o governo, através da Emdurb, precisa primeiro fazer a “lição de casa”, cortando gastos e adequando a estrutura da empresa à sua realidade, para depois pensar em tentar onerar o bolso da população com mais uma cobrança. Tentar cobrar pela coleta, pelo jeito, terá mais obstáculos do que se pensa.
• Briga na Justiça
Além da questão política, a eventual cobrança pela coleta domiciliar de lixo, através de lei, envolve uma discussão jurídica. Até 2000, a despesa pelo serviço era distribuída à população através de taxa. Mas a taxação caiu ao sofrer ataques quanto à sua constitucionalidade, assim como foi com a taxa de viação, sinistro e outros. Garmes diz que o tema vai ao Judiciário, se necessário, assim como ocorreu com a taxa dos Bombeiros, ora validada pela Justiça.
• Divisível indivisível
A discussão sobre a cobrança pelo serviço do lixo passa pela divisibilidade do valor. Uma das polêmicas em torno de teses jurídicas levantadas sobre projetos de lei do gênero em outros municípios discutiu que o custo deveria ser por tonelada de lixo em cada residência. Seria imaginar que o lixo sendo pesado casa a casa para ser cobrado depois. Dá para ter uma idéia da confusão operacional, de um lado, e da discussão jurídica, de outro.
