O prefeito Tuga Angerami e o secretário de Finanças, Edmundo Albuquerque, definiram ontem a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis), que terminaria no dia 31 de outubro. De acordo com a legislação municipal vigente, o prazo foi estendido até 15 de dezembro.
Albuquerque explica que a grande procura verificada nos últimos dias motivou a prorrogação. Ontem, uma grande fila foi formada no setor de atendimento do Palácio das Cerejeiras.
As regras para adesão ao Refis continuarão as mesmas. Quem refinanciar os impostos atrasados vai contar com descontos de 60% nos juros, além de descontos que vão de 5% a 20% sobre o valor total, de acordo com o número de parcelas. Outra vantagem é o parcelamento em até 100 meses.
Para aderir ao programa, o contribuinte deverá comparecer ao guichê de atendimento da Secretaria de Finanças, no andar térreo da prefeitura. Os documentos necessários são RG, CIC e comprovante de endereço. O Refis contempla as dívidas tributárias e não tributárias vencidas de qualquer ano, inscritas ou não, ajuizadas ou não, mesmo as já parceladas.
O novo termo de parcelamento deverá englobar todos os débitos que a pessoa física ou jurídica possuir com o Fisco, sejam impostos, taxas, contribuições e outros de natureza não tributária. O total do débito será atualizado normalmente até a data de sua consolidação, com todos os acréscimos legais. Depois, apenas as parcelas previstas para os exercícios seguintes sofrerão correção anual. Não haverá juros.
