Brasília - A defesa do deputado José Dirceu (PT-SP) anunciou que vai questionar novamente no Supremo Tribunal Federal (STF) a legalidade da sessão do Conselho de Ética que ontem leu pela segunda vez o parecer que pede a sua cassação, o que pode atrasar ainda mais a definição sobre o futuro político do ex-ministro.
A ação só deve ser impetrada no final dessa semana, mas foi o suficiente para deflagrar uma crise no conselho, com deputados protestando contra a nova artimanha de Dirceu, além de um racha entre integrantes do órgão, que até aqui vinham atuando de forma mais ou menos unida.
Após a leitura do relatório, a deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) pediu “vista”. Com isso, a votação deve ocorrer, na melhor das hipóteses, na quinta-feira -embora o mais provável é que fique para a semana que vem.
Na semana passada, não apenas a leitura, mas também a votação da cassação -pelo placar de 13 a 1- foi anulada por decisão do ministro Eros Grau, do STF. O argumento: um novo parecer deveria ter sido produzido pelo relator, Júlio Delgado (PSB-MG), após Grau ter acolhido a tese da defesa de que informações derivadas de quebras de sigilos, vindas da CPI dos Correios, foram obtidas pelo conselho sem a fundamentação jurídica correta -ou seja, não poderiam ser usadas. A contragosto, Delgado ontem leu novo parecer, sem os trechos que mencionavam as provas irregulares. A defesa não se deu por satisfeita, no entanto.
O criminalista José Luiz Oliveira Lima, que trabalha para o ex-ministro, apresentou questionamento argumentando que a sessão novamente era inválida, porque seria preciso reabrir todo o prazo de instrução do processo. O argumento dele é que tudo que foi feito a partir do momento em que as informações chegaram da CPI, dia 5 de outubro, está “contaminado”. Lima mencionou o uso, por Grau, de uma conhecida imagem jurídica: são “frutos de uma árvore venenosa”. “Na liminar, o ministro [Grau] declarou que as provas foram obtidas de forma ilegítima. E definiu que devem ser refeitos todos os atos delas decorrentes”, disse o advogado.
Segundo o raciocínio da defesa, os depoimentos da presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, em 5 de outubro, e a sessão de 11 de outubro que formalmente encerrou a instrução do processo podem ter sido influenciados pelas provas “envenenadas”. Bastou Lima dar o aviso para o Conselho se insurgir. “Já estava tudo arrumadinho, tudo combinado. Somos perfeitos idiotas”, disse Edmar Moreira (PFL-MG).
Seu colega Jairo Carneiro (PFL-BA) acrescentou: “Está em risco a harmonia civilizada entre os Poderes”. O ex-petista Chico Alencar (PSOL-RJ) foi o mais veemente no protesto. Nervoso, o normalmente dócil deputado disse que se tratava de uma “chicana”, jargão jurídico para designar uma medida meramente protelatória. “A defesa quer é dar chutão para a frente, chutão na autonomia do Legislativo. É parte da nossa cultura bacharelesca, que favorece quem tem recursos para tanto”, afirmou.
O advogado de Dirceu rebateu: “Tanto não é chicana que o Supremo nos deu razão.” Delgado, também visivelmente irritado, leu uma nota de protesto contra a decisão do Supremo antes de começar a reler seu parecer. “Ao dar razão a estas manobras meramente protelatórias, o ministro do Supremo agrada a uma minoria de procedimentalistas autistas. [...] Sua decisão faz ruir a harmonia (entre os Poderes)”. Ele se disse indignado por ter de participar de um “circo”. Já o presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), protestou contra a sugestão de que esteja cometendo erros. “Em momento algum nós erramos. O Supremo não apontou erros na nossa conduta, apenas fez sugestões.”
Também sobraram críticas para a porta-voz de Dirceu no conselho, Ângela Guadagnin. Delgado afirmou que a nova vista era uma ação “famigerada”. Alencar foi irônico: “A atenção da deputada Ângela Guadagnin à leitura desse relatório pode até dispensar nova vista do que já foi visto e revisto”, afirmou. A petista respondeu com uma crítica aos colegas: “Parece que alguns membros deste conselho pecam pela pressa e atos acabam tendo de ser refeitos”, disse.
Josias Quintal (PSB-RJ), apesar de opositor de Dirceu, foi outro que se colocou contra a leitura ontem do parecer. Pediu que primeiro a Câmara recorra contra a decisão do STF para depois retomar o processo. Mas seu pedido não prosperou.
Ontem, o conselho aprovou por 45 dias a prorrogação dos processos contra Dirceu, Sandro Mabel (PL-GO) e Romeu Queiroz (PTB-MG), que vencem no próximo dia 9. A decisão ainda precisa ser referendada pelo plenário da Câmara e também será contestada pela defesa do petista. Para hoje está prevista a votação do parecer que pede a cassação de Queiroz e a leitura do que pede a absolvição de Mabel.
