Regional

Lei proíbe instalação de penitenciária em Ourinhos

Da Redação
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Ourinhos - No último dia 31, o prefeito Toshio Misato (PSDB) sancionou a lei que proíbe a instalação de penitenciárias e afins no município de Ourinhos.

O assunto causou polêmica na cidade e as opiniões estão divididas. De acordo com o vereador Silvonei Rodrigues (PSDC), autor do projeto, a intenção foi de provocar discussões sobre o assunto para que a sociedade reagisse e não aceitasse do governo um Centro de Ressocialização (CR), reformatório de menores, casas de detenção, presídios ou qualquer outro órgão desse gênero.

Segundo a assessoria de imprensa do município, o prefeito não concorda com a construção de um presídio na cidade, porém, ele sempre foi a favor do CR, pois acredita no modelo utilizado na recuperação de presos de baixa periculosidade e seu retorno para a sociedade. “Ele só sancionou a lei devido a unanimidade dos votos da Câmara”, afirmou a assessoria.

Hoje na Cadeia Pública da cidade estão 170 presos num espaço preparado para 54. “A situação é precária. Para dormirem os presos fazem revezamento e o cheiro é insuportável”, salienta a assessoria.

Apesar de alguns segmentos da sociedade acreditarem que o CR seria a solução para a situação da cadeia local, que está superlotada, os vereadores optaram por votar contra sua instalação. Segundo o vereador Rodrigues, os vereadores pretendem intervir para que o governo realize uma reforma na Cadeia Pública, resolvendo a situação de abandono em que ela se encontra.

Em setembro deste ano, Avaí passou por uma situação parecida. Dia 26, a Câmara votou a favor do projeto de lei que proibia a instalação de penitenciárias na cidade, mas o prefeito Paulo Sérgio Rodrigues (PSDB) vetou o projeto, alegando que a implantação de uma penitenciária na cidade traria benefícios. O veto do prefeito foi derrubado pela Câmara e a lei foi aprovada.

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