Sete meses já se passaram desde que entrou em vigência a lei que limita o horário de funcionamento dos bares. O período foi suficiente para que nove estabelecimentos de Bauru fossem multados em R$ 500,00 por desrespeitá-la.
A lei número 5.241/05 estabelece que os bares não podem manter as portas abertas depois das 23h - de segunda à quinta-feira e aos domingos - e após as 24h, nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado - sendo que no horário de verão a prorrogação diária de mais 30 minutos é tolerada.
A transgressão, no entanto, já foi flagrada pelos fiscais da Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) em 70 ocasiões. Em todas elas, o proprietário foi advertido. Foi o caso de Odil Azenha Stábile, para quem a nova “regra” trouxe prejuízos. A conseqüência foi ainda pior para o cozinheiro e o garçom, que perderam o emprego no bar dele.
“Tínhamos aqui só estudantes. Eles vinham depois da faculdade. Piorou muito (o movimento), mas a gente continua pagando a mesma quantidade de imposto, tudo igual”, afirma. Rápido com os números, ele ressalta que apesar da “calmaria”, a comunidade do bar no Orkut tem mais de 2.300 membros.
Também tem na memória o valor da multa (R$ 500,00), aplicada em caso de descumprimento da lei, que dobra na reincidência. No flagrante subseqüente, o alvará é cassado. Por enquanto, nenhum estabelecimento perdeu autorização para funcionar, informa a assessoria de imprensa da administração municipal.
Lanchonete
A “lei dos bares” também é incômoda para Maurício Yamanoi, proprietário de uma lanchonete. O vereador João Parreira de Miranda (PSDB) solicitou a cassação do alvará do estabelecimento dele. O parlamentar aponta problemas de ordem policial para justificar o pedido feito ao comando da Polícia Militar (PM).
“A lei também estabelece que por ocorrência de registros de violência, crime, etc, a PM pode pedir a cassação de alvará de lanchonete”, explica (leia matéria nesta página). Para Maurício, as dificuldades enfrentadas são decorrentes da própria lei.
“Muitos bares não conseguiram alvará de lanchonete e os clientes migraram para cá. A clientela aumentou muito. O problema são dois vizinhos. Os outros assinaram uma carta que a prefeitura pede para saber se eles estão de acordo (com o bar)”, explica. Um deles, que pediu para ter o nome preservado, confirmou à reportagem ser favorável à manutenção da lanchonete, mas admite que outros moradores da mesma rua têm opiniões divergentes.
No entanto, o que deve prevalecer é o cumprimento da lei, defende a leitora do JC Susan Renata Lopes. Em carta publicada na Tribuna do Leitor JC, ela se diz contrária à nova regulamentação. Por causa dela, já teve de encerrar um programa noturno mais cedo. Mas ao chegar em casa, um bar próximo continuava funcionando.
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‘Observação’
O efetivo da Polícia Militar (PM) alocado no patrulhamento noturno recebe orientação para observar se os bares respeitam a lei. Em caso negativo, conversam com o proprietário do estabelecimento e alertam sobre a penalidade, informa o comandante interino do 4.º Batalhão da Polícia Militar do Interior-4 (4.º BPMI), major Pedro Batista Lamoso.
Na opinião dele, a medida já tem surtido resultado, embora não exista estatística para confirmá-lo. De iniciativa do vereador João Parreira de Miranda (PSDB), a regulamentação foi defendida, sobretudo, pela Polícia Militar e Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) como forma de ajudar na redução dos índices de violência associada ao consumo de bebidas alcóolicas.
“Pela experiência que nós temos, com a diminuição do horário, o risco (de crimes) é menor. Locais abertos são chamativos. Tem gente que usa o bar não para consumir, mas como ponto de referência”, destaca Lamoso. Ele explica que a maioria das ocorrências apenas começa no bar. O delito é registrado fora dele, como é o caso de acidentes de trânsito e desentendimento entre conhecidos e familiares.
Semanalmente, a PM acompanha técnicos da Seplan em fiscalizações. A maior parte das solicitações de vistorias parte da Base Oeste, que compreende bairros da Vila Falcão até a Vila Dutra, informa a assessoria de imprensa da prefeitura.
