• Balança esvaziada
Muitos não assimilaram o ponto do comentário desta coluna na semana passada, quando se utilizou a metáfora da necessidade da Emdurb comprar uma balança para pesar o lixo individualmente na hora da coleta, caso levasse adiante a intenção de cobrar pelo serviço. Agora, a decisão do prefeito de desistir da criação da taxa de lixo explica claramente o que tentávamos dizer.
• Divisibilidade difícil
O ponto central está no fato de que a criação da taxa para a coleta do lixo exige obediência ao princípio jurídico chamado de divisibilidade, onde, em síntese, é necessária a identificação individual da produção de lixo por imóvel, tarefa não tão fácil para a administração. O prefeito convocou seu Jurídico e a discussão esbarrou exatamente neste ponto. Assim como esbarra em cidades onde há a cobrança da taxa.
• Aplicação inviável
A fórmula embutida no projeto sugerido à prefeitura - de pedir para a população dizer quanto produz de lixo - seria de difícil ou quase impossível aplicação. E fixar o custo por faixas também não cumpriria a exigência de identificação individual de quantidade de resíduos produzido. Em algumas cidades, o lixo reciclável funciona, gera receita e fomenta um setor da economia.
• Reforma sindical
O deputado federal Vicente Paulo da Silva (Vicentinho), relator do projeto da reforma sindical, estará amanhã em Bauru. Ele vem para uma reunião com sindicalistas, no Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, às 19h, na rua Monsenhor Claro, 5-31, Centro da cidade. Será recepcionado pelo presidente do sindicato, Cláudio Gomes da Silva, e pela presidente local do PT, Estela Almagro. O assunto é discutir a reforma sindical, que há anos está em aberto.
• Estágio remunerado
Enquanto a Cohab prepara mudança nas regras para processo seletivo de estágio, reduzindo o total de vagas de exagerados 79 para cerca de 35, a Câmara Municipal vai encerrar hoje as inscrições para 15 vagas em áreas como ensino médio (três vagas), computação (duas), Direito (seis) e rádio e TV (três). Quem tiver interesse no estágio, deve correr para a Emef Santa Maria, na rua presidente Kennedy, 19-97, Vila Cardia, até as 17h.
• Paridade quebrada
O prefeito Tuga Angerami (PDT) disse em entrevista, nesta semana, que iria rever a lei que cria o Conselho Municipal do Contribuinte, em razão do time dos conselheiros não atender ao equilíbrio nos julgamentos de processos reclamados por contribuintes contra o fisco municipal. O projeto prevê três membros indicados pelo Executivo e dois pela comunidade, que sempre estará em desvantagem no "tribunal".
• Concepção e prática
Contudo, a assessoria de imprensa do prefeito comunicou ontem que Tuga optou por sancionar a lei como está para acompanhar sua aplicação por algum tempo e, se necessário, fazer ajustes depois. Tuga disse que defende pessoalmente o princípio da paridade na constituição de conselhos. Mas não aplicou na hora em que assinou este projeto de lei. Se admite que o formato previsto na lei gera desequilíbrio, por que não mudar antes?
