• Discurso casado
O vereador Primo Mangialardo (PV) defendeu, na última sessão da Câmara, uma espécie de programa de recuperação fiscal (Refis) para o DAE receber dívidas junto a contribuintes, sobretudo dos setores comercial e industrial. A coincidência é que o discurso foi realizado quando já se ventilava projeto de lei a respeito. Tanto que no Diário Oficial de Bauru de anteontem foi publicado um projeto que cria o parcelamento para dívidas do gênero em até 100 vezes no DAE.
• Utilização da água
A regulamentação sobre o uso da água pelo setor industrial e de prestação de serviço tem a obrigação de levar em conta uma distinção em relação a quem tem a água como principal matéria-prima. Contudo, não parece razoável que se cobre da mesma forma desse segmento para quem devolve a água para a rede própria. Aplicar 100% de tarifa de esgoto para essa situação fere a isonomia entre os contribuintes.
• Regulamentação
Se o DAE vai instituir, por regulamentação, uma regra distinta para essas situações, também deve deixar claro quais são os critérios. A intenção do projeto de lei enviado à Câmara parece boa, mas é preciso esmiuçar como será aplicado o tal “fator redutor” na hora de cobrar tarifa de esgoto para quem, comprovadamente, devolve limpa boa parte da água que capta de poço particular, por exemplo.
• Assistente social
A Fundação de Previdência Municipal (Funprev) está abrindo concurso público para o preenchimento do cargo de contador. Inicialmente, o concurso oferece uma vaga. A direção da fundação poderia aproveitar o ensejo e abrir concurso para mais uma vaga, para assistente social, já que a única profissional disponível a presidente da fundação tratou de ceder para o Gabinete do prefeito, sem reposição.
• Vicentinho na área
O deputado federal Vicente Paulo da Silva (Vicentinho) cumpre agenda de visita nas regiões de Marília e Bauru hoje, com previsão de ficar na cidade até amanhã, quando vai conhecer a experiência do assentamento Aymorés. Na bagagem, Vicentinho traz críticas sobre a postura das CPMIs em andamento no Congresso. Também está previsto encontro com Tuga Angerami hoje à noite, no Palácio das Cerejeiras.
• Débito automático
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) está enviando cartas para 44 prefeituras, sendo 13 capitais, oferecendo apoio na implantação de sistemas de débito automático em conta-corrente para o recebimento de tributos municipais. Das mais de 5.600 prefeituras do País, menos de 30 utilizam hoje o débito automático. Ainda não se sabe qual a posição da prefeitura de Bauru.
• Por agendamento
Entre as facilidades defendidas pela Febraban no procedimento está que os contribuintes terão, com o débito automático, o agendamento prévio para o pagamento dos tributos como IPTU, ISS, ITBI, entre outros. A oferta às prefeituras integra pacote de medidas propostas pela Comissão Multidisciplinar criada na Febraban para estudar alternativas para melhorar o atendimento bancário. O pacote deveria incluir redução drástica nas tarifas bancárias, muito elevadas no País.
