A partir de agora, a responsabilidade pelo manejo, gerenciamento e deposição ambientalmente correta do entulho da construção civil transportado pelas cerca de dez empresas que oferecem serviço de caçamba em Bauru é da Associação de Transportadores de Entulho (Asten), formada no final do mês passado. A estimativa da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) é que sejam coletadas cerca de 600 toneladas de entulho por dia na cidade, três vezes mais que o peso do lixo doméstico.
A criação da associação, explica Carlos Barbieri, titular da Semma, atende à Resolução 307/02 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil com o objetivo de reduzir o impacto ambiental e o consumo de matéria-prima.
Já à Semma caberá identificar, legalizar e cercar áreas, geralmente erosões, para a Asten depositar o entulho, além de fiscalizar o cumprimento das regras. “No momento, por exemplo, estamos fazendo o licenciamento de uma área nas margens da rodovia Bauru-Iacanga, numa erosão. A área do Núcleo Bauru 16, que estava recebendo o entulho, está começando a ser recuperada”, conta Barbieri.
Além da responsabilidade de encaminhar o entulho para o local indicado pela Semma, a Asten também terá de espalhar o material à medida que os resíduos formarem montes. Até então, era a prefeitura, através da Semma, a responsável pela locação de maquinário para o serviço. Quando a capacidade da área em receber entulho estiver esgotada, caberá à secretaria fazer a recuperação ambiental e o plantio de mudas no local.
Com a nova sistemática, lembra o titular da Semma, Bauru estará cumprindo a Resolução 307 do Conama, que prevê que os geradores de entulho e o poder público têm que criar um sistema de gerenciamento integrado de resíduos. O próximo passo, explica Barbieri, será a separação dos materiais que podem ser reutilizados ou reciclados e que atualmente são colocados nas caçambas junto com o entulho da construção civil.
“Neste material tem vidro, ferro, madeira, árvores cortadas de área de construção, plástico, papelão, embalagens de piso... Cerca de 40% das 600 toneladas de entulho são materiais recicláveis ou reutilizáveis, que não precisariam ir para o solo”, afirma. A madeira, por exemplo, comenta o titular da Semma, pode ser usada na fabricação de móveis ou ainda como lenha.
A separação de materiais reaproveitáveis do entulho também será responsabilidade da Asten, segundo Barbieri. A proposta, conta, é que a separação dos materiais seja feitos por associados de uma cooperativa da área de reciclagem, que lucrariam com a venda dos produtos.
De acordo com Barbieri, se uma empresa filiada à associação depositar entulho em local irregular, vai perder a autorização para despejar os resíduos na área regularizado. “Neste caso, terá que contratar profissional, elaborar projeto e pedir licenciamento ambiental para depositar o entulho que transporta em outra área. Além disso, se for flagrado depositando resíduos em local irregular, estará sujeita a multa e a ser denunciada por crime ambiental”, frisa.
Procurada pelo Jornal da Cidade, a direção da Asten informou que ainda está definindo sua forma de atuação e por isso preferiu não comentar como vai gerenciar a deposição do entulho. Para pequenos volumes de entulho, resultante de uma reforma no fundo de casa, por exemplo, e resíduos transportados por carroceiros, a Semma pretende instalar 20 pontos pela cidade para recebimento dos materiais. “Cada um desses locais, que serão administrados pela prefeitura, terão caçamba para receber o entulho”, planeja Barbieri.
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Crime ambiental
Há anos lutando para implantação da destinação correta do entulho da construção civil em Bauru como funcionário da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), Carlos Barbieri lembra que as empresas que trabalham com o transporte de resíduos resistiram em assumir responsabilidades na deposição final dos materiais.
A justificativa era que as medidas implicariam em aumento de custos. “Tivemos muitas reuniões com as empresas de caçamba, que a princípio não queriam onerar as atividades e contribuir para melhoria da situação. Mas as fiscalizações feitas pela Semma deram resultado. As empresas autuadas que não reverteram o dano ambiental e não pagaram as multas foram denunciadas ao Ministério Público por crime ambiental”, conta Barbieri.
As ações ainda estão tramitando na Justiça, mas na avaliação do titular da Semma serviram de exemplo para o setor. Com a nova sistemática de deposição de entulho, o secretário do Meio Ambiente espera reduzir os pontos de deposição de resíduos na cidade.
