Começa o prazo
A Justiça Federal não deu razão ao DAE no recurso em que a autarquia pretendia esclarecimentos para cumprir a liminar que suspende o contrato com os Correios. O recurso foi considerado protelatório e por isso não vingou. Mas o DAE obteve um tempinho a mais. Só a partir de hoje é que conta o prazo de 10 dias para suspender o serviço de leitura e registro do consumo de água feitos pelos Correios, mantendo apenas a entrega das contas.
Saliva em Brasília
O prefeito Tuga Angerami (PDT) completou ontem seu segundo dia em Brasília para conseguir emendas individuais ao Orçamento de 2006. O que se verifica, à distância, é que houve muita conversa e pouco resultado concreto até agora. Até porque as emendas são meras indicações. O governo federal pode ou não executá-las em 2006.
Dívida impeditiva
Mas o chefe do Executivo sabe que o esforço das solicitações de emendas cai por terra se a dívida com a Funprev não for quitada. Tanto que ele foi ao Ministério da Previdência para saber se vai dar tempo de ser validada a Medida Provisória que pode abrir parcelamento de dívidas no setor em até 240 meses.
Corte nos adicionais
O secretário de Finanças, Edmundo Albuquerque, considera razoável o limite de 20% para que o Executivo possa remanejar verbas no orçamento. Mas ele acha que um percentual abaixo disso pode gerar dificuldades para gerenciar os gastos. É que a Câmara reduziu anteontem o limite de mexida no Orçamento de 35% para 20% em 2006 e a oposição já avisou que quer chegar a apenas 10% nos anos seguintes.
Saúde perde em %
Sem audiência pública, a população não teve condições de debater com o governo, no plenário do Legislativo, por que a área de saúde terá participação menor no orçamento de 2006 em relação a 2005. No orçamento em vigor, a Saúde conta com 26,26% do bolo. Para 2006, a pasta ficou com 22,16% da previsão de arrecadação.
Tucanos se pegam
João Parreira e Marcelo Borges voltaram a divergir na sessão de quarta-feira. Parreira questionou por que o Estado liberou R$ 3 milhões para Bariri tratar esgoto e Bauru não recebeu nada até agora. Borges justificou que esses recursos são destinados para cidades de até 25 mil habitantes. Parreira afirmou que o critério está errado e que Bauru não pode ser penalizada só porque é maior.
DAE, Sabesp etc
No calor do debate político, no plenário, Parreira lembrou que o Estado até mostrou interesse em tratar o esgoto em outra época, mas lembra que o prefeito foi sondado se passaria o DAE para a Sabesp. Tuga, recorde-se, rejeitou de pronto a indicação. João Parreira bateu de novo na intenção tucana, contando com o apoio dos colegas Batata e Lima Jr.
Tarifa da discórdia
A sessão de quarta também foi marcada por críticas ao DAE pela falta de empenho para a implantação das novas regras de acesso à tarifa social, que isenta de pagamento quem consome até cinco mil litros de água por mês, se preenchidos vários critérios sócio-econômicos. Segundo o DAE, apenas 14 pessoas pediram a tarifa, mas só três preencheriam o critério. A mudança vale em janeiro de 2006.
