O prefeito Tuga Angerami (PDT) enviou ontem à Câmara Municipal de Bauru projeto de lei para criar o fundo para o tratamento de esgoto com projeção de arrecadar R$ 11,4 milhões no primeiro ano para financiar a construção da estação de tratamento e a instalação da rede de interceptores. O projeto de lei prevê sistema de cobrança diferenciado para quem tem hidrômetro e três faixas de cálculo para quem possui poço próprio e só paga tarifa de esgoto.
Se aprovada, a proposta pode entrar em vigor 90 dias após ser confirmada como lei. Para pouco mais de 90% das ligações abastecidas pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) em Bauru, a proposta se resume a ampliar a tarifação atual de 60% de esgoto para 100% do valor relativo à água.
Isso significa que 66,1% das famílias iriam sofrer acréscimo de R$ 6,58 na conta atual emitida pelo DAE todo mês se o fundo fosse criado. Esse percentual abrange 58.616 ligações residenciais para quem consome até 19 mil metros cúbicos/mês, cuja conta aponta tarifa de água e esgoto total de R$ 32,88 para 19 m3, por exemplo.
O valor de contribuição mensal para o fundo de tratamento seria de R$ 7,59 (21m3), R$ 10,22 (25m3), R$ 13,50 (30 m3) e R$ 18,22 (R$ 35 m3) para as demais faixas de consumo residencial. Isso cobre um universo de 88.610 ligações. O setor comercial representa apenas 8% das ligações em Bauru, sendo 7.781 contas. E a indústria representa 1,4% das contas, ou 1.315 unidades consumidoras.
No setor comercial, o financiamento mensal do tratamento, para as mesmas escalas de consumo acima, vai de R$ 12,20 a R$ 52,96 (para quem não tem poço próprio) e de R$ 5,44 a R$ 19,03/mês para quem tem poço.
Na indústria, 88,4% das unidades iriam pagar R$ 41,11 e R$ 15,34 ao mês, respectivamente para quem não possui poço e os que contam com o reservatório próprio.
Estimativas
Estudo realizado pelo DAE projeta que a criação do fundo para financiar o tratamento de esgoto geraria R$ 11,4 milhões por ano para aplicação nas obras. O projeto prevê fundo específico, com conselho de fiscalização externo. A arrecadação seria específica e destinada somente para uso na construção da estação de tratamento (Ete) e interceptores. “O projeto prevê transferência automática da receita para o fundo, sem possibilidade de uso em outra finalidade”, defende o presidente do DAE, José Clemente Rezende.
O DAE revisou as estimativas de custos para concluir o sistema de tratamento, sendo agora necessários R$ 22,7 milhões para a conclusão da rede de interceptares e outros R$ 51,9 milhões para a estação. Mas a Ete pode ser construída por módulos, em um total de quatro. “A receita é suficiente para construir a rede de tubulação em pouco mais de dois anos ou começar a Ete pelo primeiro módulo com o projeto final sendo concluído em 7 anos e dois meses”, argumenta Clemente.
A proposta prevê escalas diferenciadas de cobrança para quem tem poço próprio na indústria e comércio. “Se aplicar a mesma proporção de 60% para 100% de tarifa de esgoto para esses setores a despesa fica insuportável. Criamos faixas de cobrança por valores para equilibrar, incentivando o emprego, a renda e a atividade produtiva”, cita Clemente.
A proposta conta com apoio de representantes do setor industrial e industrial. O Conselho Municipal do Sistema de Água e Esgoto (Comusae) também já deliberou, em assembléia, pela aprovação da criação do fundo.
O projeto enviado ontem à Câmara Municipal será lido na sessão da próxima segunda-feira com pedido de tramitação em regime de urgência realizado pelo prefeito. Antes de ir a plenário, o projeto vai passar pelo crivo das comissões de Justiça, Economia e Meio Ambiente.
