O presidente do Sindicato dos Contabilistas, Odair Domiciano da Silva, disse que vai observar essa correlação de forças no tribunal na simulação de hoje para discutir a paridade. “Os contabilistas vão indicar um membro e a comunidade terá mais um representante. Vamos discutir hoje com a categoria e os auditores essa composição já que o Executivo tem três membros. Só o acompanhamento do comportamento do tribunal no dia-a-dia é que vai dizer se haverá desequilíbrio. Se as indicações forem técnicas, o tribunal tende a garantir seriedade nas discussões e julgamento”, opina.
No encontro de hoje, aberto à população, além de expor o que é o conselho, a Secretaria Municipal de Finanças vai simular um julgamento para ser apresentado como será o trabalho dos conselheiros. “A situação do simulado será com relação ao Imposto sobre Serviços (ISS) fixo e a Constituição Federal de 1988”, conta a assessoria do governo.
Na reunião também será realizada abordagem do funcionamento do “Tribunal Administrativo”. Entre suas atribuições, o órgão terá como incumbência principal julgar recursos tributários. A previsão é de que o conselho já esteja instalado no início de 2006.
“Hoje as questões tributárias são julgadas em primeira instância pela Secretaria de Finanças e, em segunda instância, pelo prefeito. Com a edição da lei, o Conselho de Contribuintes assumirá a segunda instância administrativa”, conta a assessoria.
As pessoas interessadas em participar da reunião de hoje devem confirmar presença pelos telefones da Auditoria Fiscal da Secretaria de Finanças: (14) 3223-2233 ou 3227-7159. As inscrições são gratuitas.
