• Obstáculo ao IPTU
O prefeito Tuga Angerami (PDT) tem mais um novo e inesperado obstáculo pela frente para tentar aprovar a revisão da planta genérica de valores imobiliários do IPTU: um surpreendente parecer do consultor jurídico da Câmara Municipal, Nestor Kobayashi, apontando ilegalidades no projeto.
• Os apontamentos
Na balde de água fria que o consultor jurídico jogou no projeto estão pontos como a falta de critérios objetivos para definir a classificação dos imóveis em categorias como de luxo, precário e outros, que interferem no cálculo do imposto predial e a imposição de imposto mínimo. Logo cedo, Nestor Kobayashi deverá receber ligações do Jurídico da Prefeitura, certamente.
• A saga da revisão
A esta altura, a prefeitura já tem uma certeza: é muito difícil discutir política de IPTU na cidade, pretensão declarada do prefeito Tuga Angerami. Com várias frentes de debates já abertas na revisão da planta genérica, o prefeito deverá festejar muito e considerar um grande avanço se conseguir aprovar a reforma, seja lá de que maneira for, nem que seja na base de 1% de ganho, ao final.
• Parreira poetizando
Ao saber de ilegalidades levantadas no projeto do IPTU, ontem à noite, o vereador João Parreira (PSDB) lembrou o poeta Gregório de Mattos Guerra que, em uma de suas criações, traça paralelo da parte com o todo. “Se existem pontos ilegais na revisão da planta, o remédio é pôr emendas. Mas não se pode colocar o todo em risco em razão de uma ou outra parte. A cidade inteira pede a revisão”, pondera.
• Deputados visitam
O deputado Luiz Antonio Fleury Filho (PTB) estará na cidade hoje para participar de evento junto com representantes do Ministério Público (MP), entidade da qual fez parte. O ex-governador vem proferir palestra sobre a Lei de Execuções Penais, em evento da Escola Superior do Ministério Público (MP). No início da tarde também estará na cidade o deputado federal Milton Monti (PL).
• Verba para Expo
Em sua estada na cidade, além de uma emenda ao Orçamento federal pedida por Tuga Angerami, Fleury Filho vai receber solicitação de verba no valor de R$ 500 mil para a área de agricultura, destinada a melhorias na infra-estrutura do Recinto Mello Moraes. Outros R$ 500 mil também serão solicitados para a Grand Expo de 2006.
• Férias na Funprev
A presidente da Funprev, Maria Inês Sander, está gozando férias. Até aí, nada de anormal, mesmo porque se constitui em direito da servidora ter seu descanso anual. Ocorre que não se tem notícia de quem a substitui no período, questão que o conselho deve definir. Outro assunto: a turma da fundação vai mesmo atacar com aumento de despesa com aluguel de nova sede.
• Carroça na frente?
O Plano Plurianual (PPA), que define as metas e ações de governo para o período 2006-2009, deve ou não ser apreciado e aprovado pelo Legislativo antes do Orçamento de 2006? Se o PPA contém as metas, inclusive com previsão de investimentos e despesas por programa, não é estranho o Legislativo votar o Orçamento para depois apreciar o PPA?
