O deputado federal Luiz Antonio Fleury Filho (PTB) advertiu o Ministério das Comunicações sobre o risco de o País renovar os contratos de concessão com o setor de telefonia fixa pelo prazo de mais 20 anos sem a definição de regras como o sistema de reajuste anual de tarifa, fixação de plano de metas e criação de assinatura popular.
Fleury Filho contou ontem, em visita a Bauru, que levou a preocupação ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, durante audiência em Brasília (DF). “O ministro estava atento à questão, mas parecia meio pressionado pelo setor, que é forte. Sem os anexos nos contratos, as regras sobre a prestação de serviços ao cidadão ficam em aberto ou não ficam claras, porque só serão conhecidas depois e isso é por um período de 20 anos”, cita.
Para o deputado, o governo federal tem oportunidade única de equilibrar a regra na prestação do serviço de telefonia fixa no País neste momento, negociando o novo prazo de concessão. “E veja que a lei estabelece renovação por até 20 anos e eles estão falando direto no teto. O sistema de reajuste anual das tarifas, que é indexado, não está discutido publicamente e não se conhece os anexos que são mais importantes que os termos do próprio contrato. O governo pode disciplinar agora como fica esta questão”, comenta.
Fleury, que preside a comissão de Direitos do Consumidor na Câmara dos Deputados, lembra que o setor de telefonia lidera o ranking de reclamações pelos usuários. “Eu dediquei quase esse ano inteiro discutindo a telefonia. Na área de celular avançou, mas no serviço fixo ainda temos muito que discutir. O ministro entendeu a preocupação e já decidiu adiar a assinatura dos contratos do dia cinco para 10 de dezembro próximo. Ele vai levar esses pontos ao presidente Lula para que o governo se posicione”, informa o deputado.
De outro lado, o ex-governador do Estado aproveitou sua passagem por Bauru para desabafar que “está ficando insuportável a indefinição do Congresso em torno dos processos de cassação. Por onde eu vou não perguntam nem quem vai ser cassado, mas quando vão cassar o ex-ministro José Dirceu. A Câmara não tinha que esperar nada e já devia ter votado esse processo. A agenda da pauta está parada e não era para estar assim”, critica.
Para Fleury Filho, as Comissões Parlamentares de Inquérito se partidarizaram. “Formaram grupos partidários e isso é ruim para o país. Fui execrado por tirar a assinatura de prorrogação da CPMI dos Correios por mais 120 dias e agora estão dizendo que vai acabar em fevereiro, exatamente os 60 dias que a comissão negociava. Ficou acertado que iria discutir o prazo na comissão e não cumpriram. As comissões se partidarizaram e ficou muito ruim”, reclama.
Sobre a discussão em torno de agenda mínima para votação de matérias no Congresso ainda até o final deste ano, o deputado petebista considera que é “obrigação do parlamento votar as matérias. Não tem que discutir agenda mínima, tem que votar as regras sobre verticalização eleitoral e desobstruir a pauta com temas que estão parados. Eu e os deputados somos pagos para legislar, votar e é isso que temos que fazer. Cabe ao presidente da Casa colocar em votação”, finaliza.
