• Correios e leitura
Os Correios não realizam mais, a partir de hoje, os serviços de leitura e impressão das faturas de consumo de água do DAE, em cumprimento à liminar da Justiça Federal em ação popular que questiona o contrato sem licitação firmado neste ano. A estatal continua realizando apenas a entrega das contas, enquanto aguarda análise pelo Judiciário de recurso contra a liminar.
• Média de consumo
O presidente do DAE, José Clemente Rezende, adotou mesmo para cálculo da cobrança das contas do próximo mês a média de consumo registrada em setembro e outubro. Esta foi a única alternativa encontratada pela autarquia para cobrar de acordo com dados próximos da realidade e evitar perda de receita. O DAE espera que a liminar caia na Justiça Federal para voltar a praticar a leitura através dos Correios.
• DAE no MP Federal
Na sexta-feira, Clemente esteve na Procuradoria da República para apresentar o projeto de criação do fundo de tratamento de esgoto enviado nesta semana à Câmara. O DAE quer negociar a elaboração de um novo termo de ajustamento de conduta (TAC) conjunto, com o Ministério Público Estadual, para prever o tratamento do esgoto por etapas físicas e financeiras definidas com contrapartida de perdão da multa diária de R$ 12 mil que corre na Justiça contra o município.
• Na mão da oposição
O parecer de ilegalidade do consultor jurídico da Câmara, Nestor Kobayashi, contra a normal tramitação do projeto de revisão da planta do IPTU, dá de bandeja aos oposicionistas Marcelo Borges (PSDB) e José Carlos Batata (PT) matéria mais cobrada na cidade neste final de ano. A “batata” primeiro está nas mãos do petista. Depois, a ação estará a cargo de Borges, que é o presidente da Comissão de Justiça.
• Há três opções
Batata pode tomar três caminhos na avaliação da matéria, como relator do projeto. Um é dar parecer considerando que as emendas do Executivo, anunciadas para a segunda-feira, acertam os efeitos da ilegalidade apontados pela consultoria e liberar a tramitação. Outra é apontar que, mesmo com as emendas, o projeto permanece ilegal, mas desbloqueando sua tramitação na comissão. A terceira e mais proteladora é pedir que o projeto volte ao Jurídico, agora em razão das emendas.
• Bancada evangélica
O prefeito Tuga Angerami (PDT) tem encontro marcado com pastores de todas as denominações evangélicas da cidade no próximo dia 5 de dezembro, no Sindicato do Comércio Varejista. O encontro deve contar com as presenças dos vereadores que são evangélicos, como Toninho Garmes, Arildo Lima Júnior, João Parreira, Pastor Luiz, Paulo Eduardo Martins e Primo Mangialardo.
• Pregoeiro oficial
O governo municipal parece não estar levando muito em conta o currículo de gestores para decidir pela coordenação de áreas onde já surgiram problemas em passado recente. A coluna abordou aqui o caso da administração dos vales-compra. Agora, surge informação de que o mesmo critério, se é que ele é real, teria sido adotado para decidir pelo pregoeiro oficial. Vamos observar.
