Este ano comemoramos os 15 anos do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Comemorar, sim, pois é na luta diária pela efetivação do ECA que o Brasil migra e se insere no rol dos países que respeitam os direitos da juventude. Os avanços registrados até hoje não servem como argumento para ocultar os imensos desafios que devemos superar no que se refere à defesa da criança e do adolescente.
“A proteção integral da criança e do adolescente”, afirmação disposta no artigo primeiro do ECA, ainda não se concretizou no país, à medida que não asseguramos a esses o direito à saúde, educação, lazer, cultura e alimentação. Essas lacunas demonstram que as políticas adotadas até hoje não resolveram os problemas plenamente, e que, em alguns lugares, ser criança é mais do que uma experiência de vida, mas, sim um exercício de sobrevivência, da luta pela vida.
Entretanto, algumas iniciativas positivas vêm se consolidando, como o Peti - preparação dos jovens ao mercado de trabalho, Proerd -programa da policia militar contra as drogas, Unicef - para o combate ao analfabetismo e entre outros, modificando, assim a realidade de milhões de jovens no país.
Dados do Ministério da Educação mostram que em 1990 mais de 90% de crianças e adolescentes estavam fora da escola, ou seja, eram analfabetas. Hoje, porém, constatamos que mais de 97% das crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos freqüentam escolas. Outro ponto em que avançamos se refere à diminuição do trabalho infantil, prática que interrompe a infância, excluindo-as de educação e diversão.
É fundamental que compreendamos a importância de lutar pela efetivação do ECA. Afinal, se as crianças são mesmo o “futuro da nação” é nossa prioridade olharmos por elas, dando lhes uma boa educação, alimentação, diversão, cultura, entre outras coisas. É hora de colocarmos em prática os projetos que existem no papel, protegendo assim as crianças e adolescentes.
É preciso dar valor ao artigo terceiro, “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerente à pessoa humana, assegurando-lhe, por lei ou outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”, dando assim o verdadeiro valor às pequenas crianças, pois, como dizia Voltaire, “Corrija as crianças para que não tenha que punir os adultos!”, ou ainda Albert Einsten, “A palavra progresso não terá sentido enquanto houver crianças infelizes”.
Renato Vinicios Maciel
