Presidente Alves - Com apenas um voto contrário, a Câmara Municipal de Presidente Alves (56 quilômetros de Bauru) aprovou na sessão extraordinária de anteontem o projeto de lei que autoriza a aquisição de área rural com vistas à construção de uma penitenciária na cidade.
Embora o projeto tenha contado com apoio maciço dos vereadores, parte dos moradores ainda protesta contra a idéia de um presídio no município. No dia 25 de novembro foi protocolado no 12º Tabelionato de Notas, em São Paulo, um abaixo-assinado com 1.012 assinaturas de pessoas contrárias à penitenciária. Esse número representa um terço do total de eleitores da cidade.
O assunto “penitenciária” ganhou as ruas de Presidente Alves em julho deste ano, quando a prefeitura realizou uma consulta popular para saber a opinião dos moradores sobre a construção de duas penitenciárias compactas na cidade.
Juntas, elas teriam capacidade para receber cerca de 1.400 presos. A cidade inteira tem pouco mais de 4 mil habitantes.
Na época, a prefeita Sandra Sclauzer (PT) disse ter ficado surpresa com a aceitação dos moradores. Segundo ela, cerca de 90% daqueles que participaram da consulta gostaram da idéia de um presídio na cidade.
A ampla aceitação dos moradores pode ter sido influenciada pela maneira como foi conduzida a consulta popular. Dois folhetos encaminhados ao Jornal da Cidade convocam a população para a consulta, mas enumeram apenas as vantagens que a obra traria ao município.
Geração de 400 empregos e aumento na arrecadação de tributos são alguns dos benefícios citados nos folhetos. Em um dos comunicados, a prefeitura informa ainda que caso a população concorde com a obra, a mesma seria construída a pelo menos 20 quilômetros de distância da cidade. No projeto encaminhado à Câmara, e que foi aprovado anteontem, a prefeitura diz que a área a ser adquirida fica no Sítio Santa Alice. Segundo foi informado ao JC, o imóvel fica cerca de seis quilômetros da cidade.
Ainda de acordo com o projeto, a área de seis alqueires custará R$ 150 mil ao município.
Votaram a favor da compra os vereadores Daniel Fernandes, Regivaldo Anastácio, João Carlos Belizário, Paulo César Paterno (todos do PTB), Antonio Lourival de Souza (PPS) e Severino Bezerra (PFL). O vereador Fábio Luís Legramandi (PFL) votou contra e Valdemir Vaz (PSDB) não compareceu à sessão.
O presidente da Câmara, Reginaldo Anastácio (PSDB), que não precisou votar, disse que a maioria dos vereadores ficou sabendo apenas anteontem, durante a sessão extraordinária, da existência do abaixo-assinado com mais de 1.000 assinaturas contra o presídio.
Segundo ele, só o vereador Legramandi teria tido acesso ao documento. Por isso, foi o único a votar contra o projeto de lei. Anastácio acha que se os demais vereadores tivessem acesso ao abaixo-assinado o resultado da votação poderia ser outro. Embora, desconfie da legitimidade do abaixo-assinado por ser feito de casa em casa e não espontaneamente, como a consulta popular.
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Ainda este ano
Após aprovação do projeto de lei, o próximo passo da Prefeitura de Presidente Alves será firmar na próxima semana um contrato de compromisso de compra e venda com o proprietário do Sítio Santa Alice.
Feito isso, o município terá a posse do terreno e poderá doá-lo ao Estado para a construção da penitenciária. O assessor jurídico da prefeitura, Sylvio Clemente Carloni, acredita que a obra começará ainda este ano.
Sobre o abaixo-assinado, ele disse que apenas ouviu comentários sobre a existência do documento e que ainda não teve acesso a ele. Mesmo assim, Carloni acha que o abaixo-assinado não tem a mesma representatividade de uma consulta popular.
