São Paulo - Dois dias depois da cassação de uma das suas principais lideranças, o deputado José Dirceu, o PT recebeu ontem mais duas más notícias: que está sendo alvo de uma auditoria da Receita Federal e de que os funcionários do Diretório Nacional do partido decidiram entrar em greve. Dois auditores da Receita estiveram ontem na sede do partido, em São Paulo, para pedir os dados contábeis da legenda dos anos de 2000 a 2004.
Segundo o secretário de Finanças Paulo Ferreira, não foi explicado ao PT o motivo da auditoria. A Receita decidiu submeter à auditoria as contabilidades de PT, PP, PL e PTB. Os quatro partidos estão envolvidos em denúncias de financiamento ilegal de campanha e de compra de votos de deputados.
“O PT tem agido dentro da legalidade. Recebemos um ofício na terça-feira pedindo que entregássemos aos auditores nossos dados contábeis de 2000 a 2004. Fizemos uma solicitação ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e recuperamos os registros do ano de 2000, por enquanto, que foram entregues aos fiscais”, disse o secretário de Finanças.
O antecessor de Ferreira na tesouraria do PT, Delúbio Soares, admitiu ter feito uso de um esquema de dinheiro “não-contabilizado”, ou caixa dois.
A ação da Receita baseia-se numa legislação que até hoje havia sido aplicada apenas na parte que beneficia os partidos. A Constituição Federal proíbe a cobrança de impostos de organizações de assistência social, templos religiosos, sindicatos e partidos.
Para fazer jus à imunidade, as entidades têm de seguir três regras previstas no artigo 14 do Código Tributário Nacional: não distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título; aplicar integralmente os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais e manter escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão. A Receita acha que os partidos infringiram pelo menos a terceira regra.
