O prefeito de Bauru, Tuga Angerami (PDT), protocolou ontem, junto ao presidente da Câmara Municipal, Toninho Garmes (PSDB), o pedido de duas sessões extraordinárias para votar ainda este ano projetos de interesse do Executivo. Em reunião com secretários, o consultor jurídico da prefeitura, Célio Parisi e o chefe do Gabinete, Paulo Canalli, Angerami decidiu incluir na pauta 15 projetos.
Além da revisão da planta genérica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pagamento de abono para professores, servidores de apoio e demais funcionários do ensino fundamental, criação dos fundos para tratamento de esgoto e o de infra-estrutura (asfalto), estão na pauta quatro projetos que alteram regras para a aposentadoria dos servidores.
Todos os projetos são considerados importantes para o Executivo, mas alguns devem demarcar o futuro da administração no próximo ano dependendo do resultado da votação no Legislativo. A revisão do IPTU, o tema mais debatido até agora, poderá render caixa extra ao governo. Mas emendas dos vereadores querem limitar a revisão e, entre as propostas, a que parece ganhar mais força junto aos parlamentares é a que limita a aplicação dos valores dos imóveis em 50% do valor do metro quadrado das edificações previsto no mercado e 60% para o metro quadrado dos terrenos.
Esse teto elevaria a receita bruta do IPTU em mais R$ 12 milhões em 2006, valor considerado tímido para o governo enfrentar solicitações de asfalto, iluminação pública e outras cobranças. Mas, para não pesar no bolso do contribuinte, a Câmara já avisou que vai limitar o aumento no IPTU.
O segundo projeto entre os mais importantes ainda nem passou pelas comissões internas: criação do fundo do esgoto para financiar as obras do tratamento. A proposta prevê a elevação da tarifa de esgoto dos atuais 60% do consumo de água para 100%. Os 40 pontos percentuais de acréscimo seriam enviados para o fundo, como recurso carimbado, para custear as obras do tratamento, se o projeto for aprovado.
A previsão é que o fundo do esgoto renda quase R$ 15 milhões somente no primeiro ano de implantação. Mas sua criação ainda depende de análise jurídica do conteúdo. O projeto de tratamento de esgoto está estimado em mais de R$ 70 milhões, com a construção de estação e término de rede de interceptores em mais de 30 quilômetros no perímetro urbano.
A criação do fundo de infra-estrutura é visto pelo governo como alternativa para realizar pavimentação na periferia. O fundo é promessa de governo de Tuga Angerami. Mas, se ele for criado, a administração ainda precisa definir, em outro projeto, a captação de recursos para o fundo. Outra promessa é vender terrenos ociosos para formar caixa. Mas este estudo ainda não foi finalizado pela administração.
Pacote previdenciário
O prefeito Tuga Angerami vai encaminhar um pacote de alterações na previdência dos funcionários públicos municipais. Para fazer as mudanças necessárias nas regras, o prefeito precisa alterar a Lei Orgânica do Município, para isso enviou projeto alterando o artigo 86 da LOM.
Entre as alterações previstas estão a mudança na regra de incorporação de vantagens salariais pagas a categorias do funcionalismo, o parcelamento da dívida da Fundação de Previdência (Funprev) e a alteração na alíquota de contribuição dos servidores públicos municipais, de 8% para 11%.
Atualmente, o servidor não tem opção, por exemplo, de ter todos os benefícios de seu vencimento incorporados para o cálculo de sua aposentadoria. O servidor contribui para a previdência com base em todos os benefícios, mas isso ainda não vale para efeito de aposentadoria.
A alteração na lei, entre outros pontos, permite ao servidor optar. Se pagar pelo todo, se aposentará com todos os adicionais (os permanentes). Se preferir contribuir pelo salário-base, esta é a referência para sua futura aposentadoria.
Data indefinida
O presidente da Câmara, Toninho Garmes, disse que ainda não definiu a data das sessões, que, segundo ele, serão realizadas no mesmo dia. Garmes declarou que pretende consultar os vereadores para ver se querem incluir algum projeto na pauta. “Vou esperar. Na segunda-feira defino se as sessões serão na quarta ou na quinta-feira”, disse.
A data em negociação é o próximo dia 21 deste mês, às 9 horas. A Câmara ainda pode acrescer à lista do Executivo, outros projetos de interesse dos parlamentares nas extras.
