A Diretoria de Transportes da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) está convocando todos os titulares do transporte de escolares para realização de vistoria técnica do veículo e renovação do alvará para o ano de 2006. Os condutores de veículos deverão comparecer no setor de fiscalização da Emdurb, localizado na rua Aparecida, 7-17, entre os dias 3 e 31 de janeiro.
Após o prazo estipulado, os titulares do transporte de escolares que não comparecerem à sede da Emdurb estarão sujeitos às penalidades previstas em lei, que vão desde uma multa, no valor de R$ 40,00, até a cassação do alvará. Em Bauru, 131 veículos estão autorizados a realizar o transporte de escolares, divididos em 148 pontos.
Os condutores de veículos escolares devem comparecer à Emdurb das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h, portando original e cópia dos documentos pessoais, do veículo, cópia da taxa para funcionamento e taxa de publicidade, que deve ser recolhida na prefeitura, além do alvará e selo referentes ao ano de 2005.
O serviço de transporte coletivo de escolares foi regulamentado em 1992. A lei prevê que o serviço seja operado mediante prévia obtenção de Certificado de Registro junto ao Setor competente da Prefeitura Municipal. O certificado é expedido em favor da pessoa física ou jurídica que comprovar o atendimento das exigências legais estabelecidas na lei, observadas as legislações Estadual e Federal a respeito do assunto.
