Desde que a Assembléia Legislativa aprovou o projeto de lei que cria a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no dia 14 de dezembro, um clima de indecisão se instalou entre os dez procuradores de Bauru, que atuam na assistência judiciária. Eles têm prazo de 60 dias a partir da promulgação da lei para optarem pela nova carreira de defensores públicos.
De acordo com Reginaldo de Mattos, coordenador da assistência judiciária na cidade, nenhum deles ainda se decidiu. A escolha, no entanto, não mudará imediatamente o dia-a-dia do grupo. Pelo menos no próximo ano, o serviço será prestado simultaneamente pelas duas instituições (Defensoria e Procuradoria). O período poderá ser prorrogado por mais um ano, esclarece a assessoria de imprensa da Procuradoria Geral do Estado.
Dúvida
“O pessoal está na dúvida porque é uma carreira nova. É uma decisão para o resto da vida”, explica Mattos. Ele trabalha na quadra 7 da avenida Rodrigues Alves, onde o posto de atendimento será mantido, mas com a denominação de Defensoria Pública. A Instituição conta com quadro funcional inicial de 400 Defensores Públicos para todo o Estado e tem autonomia funcional, administrativa e financeira.
Os recursos antes administrados pela assistência judiciária da Procuradoria serão remanejados para a nova instituição, informa a primeira Defensora Pública Geral do Estado, Mariângela Sarrubbo. Além dos procuradores que optarem por esse trabalho, outros advogados e funcionários serão contratados por concurso público.
Sarrubbo, que permanecerá interinamente no cargo por no máximo 120 dias (até que a Defensoria seja estruturada), ressalta a forma democrática de como a instituição foi criada. São Paulo será o primeiro Estado do País a ter um ouvidor-geral fora da Defensoria. O cargo será exercido por uma pessoa da sociedade civil, indicada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
