Brasília - De volta ao trabalho ontem depois de um mês de um recesso branco em que foram cobrados e criticados diariamente, os deputados decidiram apressar uma medida que pode ajudar melhorar a imagem do Congresso, o fim do pagamento de salários extras nas convocações extraordinárias.
Em almoço na casa do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), líderes do governo e da oposição fecharam acordo e prometem votar hoje um projeto de decreto legislativo que acaba com os R$ 26 mil extras (equivalente a dois salários) que cada parlamentar recebe pela convocação. A expectativa é de que o decreto seja aprovado com facilidade, porque requer maioria simples de votos.
O próprio fato de mais de 70 deputados terem devolvido ou doado o dinheiro da convocação é visto como um sinal disso. Já uma proposta irmã, que reduz o recesso parlamentar de 90 para 45 dias, é mais difícil de passar. Além de ser uma emenda constitucional, que precisa de quórum qualificado (apoio de pelo menos 60% dos deputados e senadores), sofre forte resistência entre deputados que contam com o tempo longe de Brasília para visitar suas bases nos Estados.
A votação hoje do fim do pagamento nas convocações é resultado de uma complexa engenharia política entre os partidos, como há pelo menos um ano não se via na Casa. O governo daria o passo inicial, aceitando abrir mão do regime de urgência do projeto que cria a Super-Receita, para que não mais trancasse a pauta. Em visita ao Congresso para discutir a votação do Orçamento, o ministro Jaques Wagner (Relações Institucionais) contradisse os líderes partidários, entretanto. Ele disse que não tinha “autorização do presidente Lula para tirar a urgência da Super-Receita” e nem foi “consultado a respeito disso”.
De acordo com Wagner, a criação do Fundeb (novo fundo para financiar a educação básica) e a Super-Receita são as prioridades do governo na Câmara. No Senado seria a lei que autoriza a concessão de áreas de floresta para o manejo sustentável, além da aprovação do Orçamento pelo Congresso. Ontem à noite, deveriam ser votadas duas medidas provisórias de aprovação considerada tranquila, liberando a pauta. Hoje e na quarta-feira a Câmara poderá então se dedicar aos projetos sobre o recesso e a verba da convocação.
Até as 18h40 de ontem, a Câmara registrava a presença de 284 dos 513 deputados em plenário. Em troca, a oposição aceitou recolocar a urgência da Super-Receita na semana que vem e não obstruir a apreciação, em seguida, de dois projetos de interesse do governo: o Fundeb e a Lei Geral das Micro Empresas. Os dois projetos, na verdade, contam com a simpatia também da oposição. Aldo admitiu que a colocação em pauta do projeto que acaba com a remuneração extra no recesso é uma resposta direta às pressões que o Congresso sofreu no último mês. “É uma resposta da Câmara à população brasileira.
O Legislativo tem que representar as expectativas da população”, declarou o presidente da Casa. Em uma cobrança velada aos líderes para que cumpram o acordo, Aldo disse que “a votação é uma decisão do plenário”. “A presidência tem apenas a atribuição de compor a ordem do dia.” Para o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), o fim do pagamento extra tem de ser votado “enquanto o assunto está quente”. Mesma opinião do líder do bloco de oposição, José Carlos Aleluia (PFL-BA): “Acabando com a remuneração da convocação extraordinária, o próprio prazo do recesso acaba se tornando secundário”, disse.
Na reunião de ontem dos líderes, as maiores vítimas foram as reformas política e tributária, justamente as matérias consideradas mais importantes pelo governo. O fim da verticalização para as eleições de outubro mal foi mencionado pelos presentes, sinal de que sua aprovação tem chances mínimas. A verticalização proíbe que os partidos façam, nos Estados, coligações que contrariem as alianças feitas nacionalmente.
