O campo científico de primeira grandeza para o ser humano é, sem dúvida, aquele que tem por objeto a sua saúde. Com o avanço tecnológico projetando constantemente luzes e velocidade nesse ramo do conhecimento, temos tudo para estarmos na ante-sala do paraíso de Asclépio (Esculápio, na mitologia romana), “deus da medicina”. Farmácias, laboratórios e hospitais, sempre vistos como espécies de templos sagrados onde são fabricados, manipulados e repassados remédios prescritos e fiscalizados por profissionais altamente qualificados, tudo com objetivos maravilhosos que fazem aproximar a criatura do Criador... Essa bela imagem só foi mantida ao longo dos anos pela cautela e prudência dos antigos que criaram regras rígidas nos estatutos legais e deontológicos. Fazer, um profissional da saúde, propaganda imoderada, anunciando cura, por meios infalíveis ou secretos, de forma mercantilista, em outra época, merecia de seus colegas imediata consura e punição.
As atuais frouxidões nas fiscalizações desses princípios tradicionais norteadores, terão catastróficas conseqüências. A recente decisão unânime dos ministros do STJ (Resp 731018) referendando aplicação do Código de Defesa do Consumidor, além da legislação civil, em caso de questionamento de responsabilidade civil dos médicos, sinaliza nuvens negras nesse horizonte. Ora, o paciente que é destinatário de toda essa ciência pode ser considerado “consumidor”? O médico, tão somente vendedor de produtos ou mero prestador de serviços? A evoluir tal raciocínio, se alguém simplesmente alegar, em pedido indenizatório, que resultou da atuação do profissional algum desconforto ou dor, pela inversão do ônus da prova da lei do consumidor, poderá fazer com que o médico tenha que provar o contrário ficando refém da “indústria da indenização”.
Grandes redes de farmácia - rainhas dos maus exemplos - com ensurdecedores apelos publicitários vendendo também carne, rolo de corda, ração para cães e gatos, cerveja, pães, chocolates, refrigerantes, prego... Alguns médicos, impunemente, decompondo graficamente o corpo humano em partes (como boi no açougue) nas revistas e programas de televisão, com o preço e condições de pagamento, para mudar o nariz, boca, seios, barriga, entre mais, dando a entender: “...quem fez recomenda...” (com uma mulher ou homem em trajes de banho, dando “testemunhos”) “...no princípio eu estava na dúvida... fiz e olhem...”, fotos com “antes” e “depois”, etc., podem estar influenciando os juízes a visualizarem dessa forma e em breve os bons pagarão pelos maus. A inércia da “banda boa” da saúde (vigilância sanitária, órgãos de classe, associações, professores, escolas e mesmo meios de comunicação) no sentido de reconduzir o setor aos seus verdadeiros eixos éticos e científicos, levará ao caos e acontecerá tudo aquilo que os antigos temiam e lutaram, por muitas gerações, para legar-nos salvaguardas...
O autor, Elias Mattar Assad, é presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - eliasmattarassad.com.br
