• Incorporações
Na véspera do anúncio da deflagração da campanha salarial deste ano pelo Sindicato dos Servidores de Bauru, o prefeito envia à Câmara um substitutivo à Lei Orgânica (LOM) que põe o dedo na ferida das regras de incorporações. O prefeito quer dobrar o tempo das incorporações de gratificações por acúmulo de função, de cinco para 10 anos, a exemplo da Constituição Estadual.
• Direito adquirido
Embora a emenda à LOM não faça menção, a nova regra não deverá atingir os servidores que ocupam cargos de comando, chefia ou direção há mais de cinco anos, seja pelo princípio do direito adquirido ou pelo efeito da não aplicação retroativa da emenda. Entretanto, ela vai afetar quem ainda não atingiu os cinco anos, ou está ‘em vias de’.
• “Acesso fácil”
Vale lembrar que o aumento do tempo para incorporação foi defendido pelo vereador Marcelo Borges (PSDB) no ano passado, em plenário. O oposicionista critica o “acesso fácil” a incorporações e lamenta que parcelas dos servidores fizessem “revezamento” em cargos para permitir que colegas alcançassem o benefício.
• Dá aqui e tira lá
A mudança na regra terá o tom moralizador, de um lado, mas de surpresa, em outro. É que o prefeito havia enviado à Câmara projeto de lei para corrigir distorção em outro ponto: quem recolhe para a previdência com base em todos os benefícios hoje não tem o direito de se aposentar por tudo que contribuiu. Com a emenda à LOM, Tuga dá com uma mão e tira com outra.
• Sem barulho
O inesperado foi o prefeito incluir a mudança no meio da discussão sobre a correção da distorção no cálculo de aposentadoria, mudando a regra das incorporações. Em outro espectro, a mudança viria para eliminar o vício de incorporações fáceis ao longo dos últimos anos, centenas delas aplicadas claramente com base em favorecimentos, principalmente apadrinhados de políticos de plantão.
• O que foi feito?
Mas nesta área de moralização o foco principal o governo ainda não atacou. O prefeito constituiu uma comissão e foi identificado, em relatório, que existiriam mais de 3.300 casos com suspeitas de irregularidades em incorporações ou pagamento de benefícios. Mas até agora nenhuma medida foi anunciada para a revisão efetiva dos casos. Ficou no papel.
• Depoimentos
O delegado Luiz Carlos Amado deve receber hoje, no 3º Distrito Policial, servidores do DAE para buscar esclarecimentos sobre a participação na fraude em restituição de contas de consumo de água realizadas com o Centro Social Urbano (CSU), do Jardim Bela Vista. O inquérito investiga os pagamentos irregulares com depósito em conta-corrente da ex-diretora do CSU Mariá Longhi.
• Salvador de volta
O vereador Salvador Afonso (PDT) compareceu ontem à sua primeira sessão ordinária neste ano, em razão de ter sofrido novo acidente automobilístico quando retornava de sua fazenda, em Tocantins. Salvador está com costelas fraturadas e limitações em alguns movimentos, mas não o suficiente para afastá-lo do plenário.
• Saindo da Emdurb
Informaçõs de bastidores dão conta de que Jorge Monteiro (Tuco) não ficará mais na Diretoria de Limpeza Pública da Emdurb. Os motivos ainda não são conhecidos nem o local para onde Monteiro iria na máquina administrativa municipal.
