Sancionada há uma semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma nova lei fecha o cerco aos motoristas flagrados dirigindo alcoolizados. Polêmica, ela prevê que, ao se recusarem a passar pelo exame clínico ou pelo bafômetro, os condutores sejam autuados mediante provas testemunhais apontadas pelo agente de trânsito.
A medida dribla a prerrogativa do motorista de se recusar a fazer os testes para não levantar provas contra si mesmo. A alteração no Código de Trânsito Brasileiro também prevê a inclusão de um novo inciso ao artigo 302. De acordo com ele, a influência de álcool ou substância tóxica pode resultar na prática de homicídio culposo na direção de veículo.
A pena prevista é de dois a quatro anos de detenção, mas foi aumentada de um terço à metade. Embora as mudanças vigentes desde o dia 8 deste mês visem a redução dos acidentes de trânsito, compõem terreno fértil para polêmicas. Há quem classifique como subjetivo o depoimento de testemunhas e do agente de trânsito, que poderão valer como prova no caso de embriaguez.
A dificuldade em se estabelecer parâmetros para a caracterização “visual” (notória) da embriaguez do condutor está no cerne da questão. “A pessoa pode estar sob efeito de medicação. Vão (as testemunhas) falar o que acham, sem conhecimento técnico”, alerta o advogado Michel Brandão. De acordo com ele, o procedimento pode ser contestado na Justiça, assim como já ocorre com o teste de sangue.
“O exame clínico é mais indicado, mas a pessoa não pode ser coagida a produzir prova contra ela mesma. É inconstitucional. Hoje estão obrigando a fazer isso e depois? Abre um precedente muito perigoso”, explica. No entanto, para o engenheiro e doutor em transportes Archimedes Azevedo Raia Jr., o direito individual não pode prevalecer sobre o interesse público.
“O ideal seria obrigar o motorista a fazer o teste. Nós precisaríamos trabalhar neste sentido. O fato de não aceitar pessoa bêbada no trânsito é um direito que todos nós temos. É isso que nós temos que discutir para efetivamente fazer com que esse problema seja quase que resolvido. Essa lei é um paliativo, ajuda. É uma discussão longa”, admite.
De acordo com Raia Jr., estima-se que 50% dos acidentes registrados no Brasil estejam relacionados ao consumo de álcool. Só no ano passado, 85 destes casos chegaram à 5ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Do total, dez motoristas foram absolvidos. O restante foi punido com multa (R$ 957,70), suspensão do direito de dirigir, retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
