O Tribunal de Contas da União (TCU) multou anteontem o ator Guilherme Fontes em R$ 250 mil e cobra dele a devolução de R$ 15 milhões aos cofres públicos. A decisão nada tem a ver com o rumoroso caso do filme inacabado “Chatô”, cujas contas também foram analisadas pelo tribunal, em razão de suspeitas de desvio de dinheiro, levantadas pelo Ministério da Cultura, em 1999. O TCU concluiu pela inocência de Fontes no caso do longa.
A cobrança determinada anteontem refere-se ao projeto “500 Anos de História do Brasil”, que o ator conduziu paralelamente ao do filme sobre o magnata das comunicações Assis Chateaubriand. Fontes obteve aprovação segundo as leis de incentivo à cultura (que autorizam empresas a destinar parcela de seu IR a projetos culturais) para realizar 36 episódios documentais sobre aspectos da história do País. O TCU afirma que o produto final não foi apresentado e que o ator não prestou contas dos R$ 4,6 milhões que obteve, com benefício das leis, para realizá-lo. Corrigido, o valor resultou na cobrança de R$ 15 milhões, feita a Fontes e a sua sócia no projeto.
O advogado do ator, Alberto Daudt, afirma que, assim que tiver conhecimento dos fundamentos da decisão do TCU, tomará “as medidas judiciais cabíveis”. O tribunal informa que cabe recurso de sua decisão. Fontes diz que não teve condição de concluir o projeto nem de apresentar a prestação de contas, porque a suspensão do projeto “Chatô” e batalha judicial que se seguiu à paralisação das filmagens o levaram à falência. “A verdade é que faliram a minha empresa com essa exigência de prestação de contas doente e antecipada, desde 1999”, diz.
Fontes filmava “Chatô”, quando o Ministério da Cultura o acusou de desvio de dinheiro e pediu ao TCU que averiguasse as contas do filme. As filmagens foram então suspensas. Fontes diz que não entregou a prestação de contas do projeto “500 Anos de História do Brasil” “não porque ela não exista, mas porque não tive condições financeiras de contratar empresa especializada para fazer isso”. A inconclusão do projeto, segundo ele, “repete” a trajetória de “Chatô”: “A captação (do orçamento total autorizado) não foi concluída, há saldo a captar e me foi cassado o direito de concluir”.
No mês passado, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) decidiu que pedirá ao TCU a reabertura do caso “Chatô”. Segundo a agência, Fontes deveria devolver aos cofres públicos R$ 30 milhões, relativos ao que captou para realizar o filme. O orçamento de “Chatô” autorizado pelo Ministério da Cultura era de R$ 12 milhões. Fontes diz que retomaria ontem a montagem do longa.
