Um mês após o descredenciamento de 12 médicos peritos da agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Bauru, a espera para conseguir passar pela primeira perícia médica já aumentou, como previa o chefe substituto do setor de benefícios Oscar Kiyoshi Mitiue. Diante disso, não está descartada a necessidade de, em breve, realizar mutirões aos sábados para atender a demanda.
Apenas seis profissionais contratados continuam trabalhando no posto do INSS de Bauru, para atender aproximadamente 120 pessoas por dia. Antes da determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o usuário conseguia marcar a primeira perícia para no máximo dois dias depois. Agora, é preciso aguardar entre 11 e 14 dias para passar pela avaliação médica. Somente no mês de junho o quadro de funcionários deve ser normalizado - quando os dez médicos previstos para serem contratados por concurso público devem começar a trabalhar na cidade.
“A tendência é acumular cada vez mais a demanda para fazer perícia médica. A estrutura das agências (do INSS) do País não estavam preparadas quando o TCU determinou o descredenciamento de médicos. Em Salvador (Bahia), já foi preciso fazer mutirão. Em Bauru, não descartamos a possibilidade”, diz Mitiue.
O usuário Márcio Alexandre da Silva fez uma cirurgia no joelho e estava afastado do trabalho quando recebeu alta médica no dia 17 de fevereiro. Aguardou o prazo de um mês necessário para entrar com pedido de benefício, mas já constatou a demora para conseguir marcar a perícia.
“Da outra vez, consegui marcar a perícia no prazo de dois dias. Desta vez, terei que aguardar 14 dias. Isso é ruim porque vai demorar mais para eu começar a receber o benefício”, avalia.
Desde o dia 20 de fevereiro, o INSS tem menos médicos para fazer perícia, procedimento necessário para que o trabalhador obtenha licença médica. Desde então, o órgão antecipou o horário de abertura da agência em uma hora, passando a funcionar das 7h às 17h ao invés das 8h às 18h, como era antes. Também divulgou entre as empresas que elas podem, pela Internet, dar entrada no pedido de licença-saúde de seus funcionários.
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Ação civil
Ontem, representantes de pelo menos 19 sindicatos de Bauru, o promotor do Ministério do Trabalho (MPT) Rogério Rodrigues de Freitas e o coordenador da Comissão de Direitos Humanos, Gilberto Truijo, se reuniram no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Bauru. Eles elaboraram uma ata e encaminharam ao Ministério Público Federal (MPF).
Os sindicalistas solicitam ao órgão federal a elaboração de uma ação civil pública para extingüir a alta médica programada implementada pelo INSS. Com a implementação deste sistema, a perícia de retorno foi extinta e tornou-se fixo o prazo para andamento e conclusão dos tratamentos médicos.
Segundo o procurador da Associação dos Lesados por Esforços Repetitivos de Bauru e Região, Nélio Souza Santos, cerca de 95% dos trabalhadores que recebem alta estão inaptos para voltar ao trabalho. “Muitos trabalhadores têm que brigar na Justiça para conseguir o benefício”, afirma.
