A Câmara Municipal de Bauru manteve, por nove votos a cinco, parecer de ilegalidade ao projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), que reduzia recesso parlamentar – o período em que a Casa não realiza sessão ordinária e não se tramitam projetos nas comissões – de 75 para 30 dias ao ano.
Para o vereador Paulo Madureira (PP), autor da matéria, os colegas deveriam derrubar o parecer para abrir o debate e discutir o mérito do projeto. O consultor jurídico da Câmara, Nestor Kobayashi, considerou o projeto ilegal por ser de iniciativa da Mesa Diretora. “Queria derrubar este parecer, não por desrespeito ao consultor jurídico, mas para que houvesse a oportunidade de discutirmos o assunto”, disse Madureira.
Também favorável ao projeto, Arildo Lima Júnior (PP) ressaltou que é preciso repensar o regimento interno da Câmara, para acompanhar o que está acontecendo em outros municípios e até na Câmara dos Deputados, em Brasília, onde o recesso foi reduzido.
Segundo ele, não é justo que apenas os três vereadores que compõem a Mesa Diretora tenham competência para legislar sobre assuntos internos. “Temos que pensar nisso, para não deixar a responsabilidade com apenas três vereadores”, declarou.
Apesar dos argumentos utilizados, o parecer de ilegalidade foi mantido e o projeto arquivado. Cabe agora à Mesa Diretora decidir se apresenta ou não outro projeto, reduzindo as férias dos vereadores. O presidente da Câmara Toninho Garmes (PSDB) reiterou que no momento oportuno a Mesa deve discutir o assunto.
