O comando da Fundação de Previdência (Funprev), presidida pela ex-secretária de Finanças no governo Nilson Costa, Maria Inês Sander, terá de correr contra o tempo para viabilizar condições de parcelamento da dívida da Prefeitura de Bauru, estimada em mais de R$ 56 milhões. O secretário Municipal de Finanças com a fundação, Edmundo Albuquerque dos Santos Neto, disse ontem que o Executivo quer resolver as pendências com o órgão “tudo de uma vez”, referindo-se à renegociação da dívida e, sobretudo, à transferência da despesa mensal de pouco mais de R$ 1,150 milhão com os atuais aposentados para a Funprev.
A transferência da gestão dos aposentados para a fundação é exigida por norma federal, através de regulamentação do Ministério da Previdência. Conforme a regra, os fundos próprios de previdência, como em Bauru, precisam gerir todas as contas do sistema. Com a criação do regime municipal, em 2002, a prefeitura acabou ficando com a responsabilidade de pagar os aposentados até o período de transição para a nova regra, com a Funprev passando a bancar os novos inativos dali em diante.
“Nós queremos resolver tudo de uma vez, com a transferência dos aposentados para a Funprev e a renegociação da dívida. Para o parcelamento, nós aguardamos apenas o cálculo atuarial. Assim que a Funprev nos enviar o cálculo do cenário das contas nós apresentaremos a proposta”, conta Albuquerque.
A questão será saber em quanto a prefeitura vai aumentar a contribuição mensal para a Funprev para que o órgão absorva os antigos aposentados. Atualmente, a prefeitura recolhe 14,5% da folha de pagamento mensal para o órgão, sendo algo próximo de R$ 1 milhão.
Para dobrar o valor do repasse, a Funprev tem de negociar com o Executivo a reposição da alíquota. Já os servidores vão passar a recolher 11%, ao invés dos 8% atuais, somente depois que o projeto de lei do Executivo, enviado à semana passada à Câmara Municipal, for aprovado. O projeto ainda tramita pelas comissões internas do Legislativo.
Correndo à Justiça
Já o parcelamento da dívida ajuizada e ainda não cobrada na Justiça depende do cálculo atuarial, que é a projeção de caixa da fundação tendo em vista o cadastro dos beneficiários, as receitas e as previsões de aposentadoria ao longo do tempo. A fundação é obrigada a realizar o cálculo periodicamente, mas os números ainda não foram apresentados pela presidência da fundação à prefeitura.
Sobre os débitos não ajuizados, o órgão agora vai correr ao Judiciário para não perder o direito de cobrança contra o Executivo. Na última sexta-feira, após questionamento levantado pelo JC, a presidente da Funprev, Maria Inês Sander, foi ao secretário Edmundo Albuquerque dizer que a dívida a partir de abril de 2001, esta próxima de completar cinco anos, será também cobrada em ação de execução.
Os conselheiros curadores da Fundação de Previdência (Funprev) se reuniram na última sexta-feira para discutir a necessidade de ingressar com ação judicial contra a Prefeitura de Bauru para não correr o risco de perder o direito de cobrança (prazo decadencial de cinco anos) em função dos débitos descobertos terem origem em abril de 2001, na gestão de Nilson Costa. Cada mês, por conta da falta de pagamento da previdência pela prefeitura, nos últimos quatro anos, significa pouco mais de R$ 1 milhão para uma dívida que ultrapassa a cifra dos R$ 56 milhões, contando o processo que já está no Judiciário e o que está em aberto.
O JC solicitou os dados à presidência da Funprev, mas não obteve resposta. A Funprev conta com dívida ajuizada contra a prefeitura até abril de 2001. De lá para cá, nenhum centavo dos valores não recolhidos pelo governo Nilson Costa foi ajuizado. O ex-prefeito acenou com propostas de parcelamento, mas as negociações emperraram na Câmara Municipal ao longo do tempo.
Mas, ainda assim, passados cinco anos, a fundação continua aguardando para cobrar o que é devido. O risco agora seria de perder o direito, o que provocou a mudança de postura pelo menos em relação aos débitos mais antigos. O valor atrasado referente somente a 2001 é de R$ 8.815.669,05, conforme a Secretaria de Finanças.
