A Corregedoria Administrativa da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) concluiu, em sindicância, que o desvio de arrecadação de multas de trânsito em Bauru atingiu R$ 3 milhões somente em relação ao volume de repasses efetuados pelo Banco Schain. A corregedora da empresa municipal, Vanuza Costa Beluci, aponta que, além da comprovação, a investigação apresenta indícios de que a utilização irregular da verba que seria para o setor de trânsito poderá chegar a R$ 6 milhões, em razão de dados solicitados à Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).
O dinheiro obtido com a aplicação de multas por radares, lombadas eletrônicas e infrações de solo (estacionamento irregular, por exemplo) deveria ter sido enviado diretamente para conta específica gerenciada pela Emdurb, mas foi parar na conta corrente da prefeitura entre 2001 a 2004.
O desvio vai gerar processo administrativo interno e o relatório será submetido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). “No âmbito da Emdurb, a sindicância leva a processo administrativo para apurar responsabilidade. A prefeitura também está sendo oficiada para que os valores sejam repostos. O total de valores que deixou de entrar para o setor de trânsito ainda depende de dados de outros bancos, através de documentação solicitada à Prodesp”, informa Beluci.
O presidente da Emdurb, Renato Purini, antecipa que vai oficiar a administração municipal sobre o resultado para, em seguida, discutir com o prefeito Tuga Angerami (PDT) a forma de ressarcir os valores. “A Secretaria de Finanças efetuou na totalidade o depósito dos valores identificados em 2005, quando a sindicância foi aberta. Com o relatório, agora será discutido como o restante dos repasses vão ser destinados para o trânsito, por ser verba carimbada, com destino certo”, aborda Purini.
O confronto contábil dos valores indica que a cifra de depósitos irregulares de receita de multa de trânsito para a prefeitura pode chegar a R$ 6 milhões. A constatação depende apenas dos registros da Prodesp. Em relação aos R$ 3 milhões já identificados através do Banco Schain, a apuração demonstrou que não há elementos que identifiquem má-fé ou conduta premeditada para a remessa dos valores em desacordo com a lei.
A corregedora da Emdurb explica que a Secretaria de Finanças oficiou o Banco Schain em várias oportunidades, durante o governo anterior, ao identificar entradas na conta geral da prefeitura sem identificação da origem. Entretanto, a falta de informação precisa sobre a origem dos pagamentos dificultou a localização dos valores.
A falha no procedimento foi corrigida no início do ano passado. A sindicância também aponta para a necessidade de correção no contrato entre a Prodesp e a Emdurb, indicando que os repasses devem ser efetuados diretamente para conta corrente da empresa municipal.
O desvio foi revelado pelo JC no início do segundo semestre de 2005, quando a Emdurb abriu a sindicância para apurar porque não entrou no caixa da conta vinculada do trânsito cerca de R$ 2,6 milhões, inicialmente.
O indício é o de que o depósito de pelo menos outras duas instituições bancárias possam também ter levado ao mesmo destino equivocado: a conta corrente geral da prefeitura.
Na denúncia original, o JC levantou que o dinheiro deste segmento acumulado no Banco Schain, entre 2001 e maio de 2005, foi encaminhado para o cofre da prefeitura, o que é proibido por lei. Sem condições de identificação do erro, na época a verba acabou sendo utilizada para outra finalidade, o que também é ilegal. A restituição referente ao atual governo, da verba carimbada, de janeiro a maio de 2006, atingiu R$ 245 mil.
