A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) em Bauru já disponibiliza a Declaração Simplificada online, que fica pronta em até 24 horas. O documento, que até há alguns meses era viabilizado em mais de 30 dias, agora pode ser obtido com muito mais agilidade.
Para que a declaração seja expedida, é preciso preencher o “Pedido de Certidão de Breve Relato” no site www.jucespbauru.com.br e, depois de impresso, entregá-lo na Junta Comercial mediante o pagamento de uma taxa de R$ 59,00.
A Jucesp de Bauru está oferecendo o serviço há 15 dias, período em que já despachou mais de 150 documentos, aproximadamente.
A declaração é um dos principais requisitos exigidos das empresas que participam de processos licitatórios em concorrências públicas. Segundo Cris Moreno, diretor da regional da Jucesp de Bauru, anteriormente os pedidos de certidão eram enviados a São Paulo, na sede da entidade. O local também recebia solicitações das outras 20 regionais da Junta, além da própria Capital, o que dificultava a agilidade dos trabalhos.
A Junta de Bauru, que abrange 51 cidades, tem a autonomia de fornecer o documento para todo o Estado de São Paulo, embora ainda não tenha emitido nenhuma certidão fora de sua área de abrangência.
“Esse trabalho da certidão online vem trazer para o empresariado, de um modo geral, uma facilidade muito grande. É um avanço significativo que foi necessário. Muitas empresas chegaram a perder processos licitatórios porque só tinham o protocolo da certidão”, diz Moreno.
Na certidão online constam a razão social da empresa, informações sobre suas filiais e as últimas alterações administrativas. O documento é exigido às pessoas jurídicas, tanto nas concorrências públicas quanto na abertura de contas bancárias, entre outras situações, para comprovar a procedência das últimas alterações declaradas.
Outra novidade para este ano é que a Jucesp de Bauru aguarda a autorização da sede, em São Paulo, para efetuar os vistos de livros mercantis das empresas.
