A Comissão de Propriedade Intelectual, que foi fundada ontem pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Bauru, terá o objetivo de fomentar debates sobre direitos autorais. O coordenador é o advogado José Antonio Milagre.
Atualmente, os registros de marcas e patentes, que interessam principalmente ao empresariado, podem ser feitos apenas no Rio de Janeiro, onde fica o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi). Por conta disso, as empresas, para facilitar e até agilizar os pedidos de registros, acabam solicitando os serviços jurídicos de profissionais daquela cidade.
A organização, formada por 15 advogados, além de empresários de Bauru, vai capacitar, através de palestras, cursos e projetos, os profissionais da área jurídica da cidade, para que orientem melhor seus clientes.
Edson Roberto Reis, presidente da OAB em Bauru, diz que os prazos para o registro de marcas e patentes serão reduzidos à metade. Todo o processo necessário poderá ser feito pela Internet. O registro de marcas, por exemplo, que levava dois anos para ser concluído, agora será feito em 12 meses. O de patente, que demorava até 7 anos, será viabilizado em quatro.
“Com essa comissão, visamos prestar serviço à comunidade na questão dos problemas de acesso aos programas de marcas e patentes. Queremos possibilitar maior eficiência e rapidez nesse processo, através da especialização dos nossos advogados, que será oferecida através de uma série de atividades já programadas”, destaca Reis.
O presidente da OAB ainda ressalta que a comissão também vai apoiar os órgãos públicos competentes à fiscalização, especialmente de produtos que podem ser reproduzidos ilegalmente, como CDS e DVDs, por exemplo.
Através do projeto Direito e Denúncia, que consiste na arrecadação de reivindicações e denúncias da população com urnas nos bairros, a comissão pretende auxiliar na fiscalização dessas irregularidades.
“Já encaminhamos denúncia à Polícia Federal que desmantelou o comércio ilegal de reprodução de CDs em Bauru. Também contamos com o apoio dos Consegs (Conselhos Municipais de Segurança)”.
