Um dia após o fim dos atentados de facção criminosa contra a estrutura de segurança pública do Estado de São Paulo, a Assembléia Legislativa (AL) aprovou ontem, por 76 votos a um, a criação de gratificação a policiais civis e militares que exercem atividades em locais mais complexos e distantes de sua residência. O adicional operacional de localidade para as carreiras policiais não inclui aposentados e agentes penitenciários.
O projeto rendeu discussão do início da tarde ao início da noite de ontem no plenário da AL, com polarização de embate político entre tucanos e petistas. Na maior parte do tempo consumido com o tema, entretanto, deputados do PSDB e PT trocaram acusações sobre problemas na área de segurança pública, deixando em segundo plano o conteúdo da proposta.
O projeto de lei de autoria do Executivo chegou à AL em março, mas sua inclusão na pauta foi precipitada, ontem, sob influência dos atentados que geraram terror na Capital e no Interior.
O projeto, que agora vai à sanção do governador Cláudio Lembo (PFL), concede o adicional conforme a classificação das unidades em que os policiais exercem suas atividades. Os critérios adotados são a complexidade das atividades exercidas e a dificuldade de fixação do profissional. Todo policial da ativa receberá valores entre R$ 100,00 e R$ 580,00, exceto os que prestam serviço em unidades do Poupatempo. O deputado Pedro Tobias (PSDB) apoiou a proposta.
Os alunos oficiais receberão R$ 400,00 pela gratificação. O adicional localidade será computado no cálculo das férias e do décimo terceiro salário, mas não se incorpora aos vencimentos, sem gerar descontos relativos à assistência médica e contribuição previdenciária dos policiais.
A oposição criticou pontos do projeto como a classificação das unidades policiais, baseada na população dos municípios e não nas condições de trabalho. O líder do governo na AL, deputado Edson Aparecido (PSDB), anunciou em plenário que o governador Cláudio Lembo vai apresentar em breve projeto específico referente à criação de gratificação para os agentes penitenciários do Estado.
