O ex-prefeito Nilson Costa (PPS) utilizou como estratégia de defesa, ontem, durante sessão de julgamento de suas contas de 2000, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), criticar vereadores oposicionistas à sua gestão, o próprio Legislativo e até o órgão fiscalizador, o TCE. Desde o início de sua fala, o ex-prefeito deixou claro que não esperava placar diferente dos 12 votos favoráveis à rejeição de suas despesas em 2000 e apenas dois contra as irregularidades levantadas no relatório.
Nilson disparou para vários lados. “Tenho consciência absoluta que quase a totalidade desta Casa não se deu ao trabalho de ao menos folhear as páginas da defesa”, disse, reforçando, logo em seguida: “Não nutro ilusões quanto ao resultado do julgamento”.
Para o ex-prefeito, o apontamento feito pelo TCE de que descumpriu a legislação, sobretudo a fiscal, não se justifica porque ele preferiu “investir no social” a obedecer rigorosamente a limitação de gastos imposta desde o ano 2000. Ele culpou a Câmara por boa parte das dificuldades, dizendo que os vereadores acabaram com R$ 7 milhões de receitas de taxas, na época, o que retirou verba para atuar em erosão e buracos (taxa de viação), manutenção dos bombeiros (sinistro), iluminação pública (Tip) e coleta de lixo (taxa sanitária).
Para ele, o Legislativo agora é benevolente com o governo, citando a aprovação do refinanciamento fiscal (Refis), revisão dos valores do IPTU, respaldo para criar cobrança para financiar esgoto e outras medidas. “A Câmara tem sido generosa com o atual prefeito. E eu também nunca tinha visto o Executivo descer e interromper sessões para modificar projetos e mudar o que está na pauta várias vezes”, apontou, em referência às mediações que o prefeito Tuga Angerami (PDT) tem feito para modificar propostas de lei.
Sobre este ponto, o vereador Paulo Madureira (PP) fez a defesa da Câmara devolvendo que Nilson se distanciou do Legislativo, ao contrário do atual governo, “que não tem medido esforços para discutir as propostas e melhorar o que está sendo proposto”.
Nilson teve suas contas rejeitadas por não ter aplicado 60% das receitas no ensino fundamental, ter mantido as despesas com pessoal em 66% da arrecadação no ano 2000 – contra 54% de limite fiscal – e ter mantido dívidas da compensação tarifária do transporte coletivo após o fim da permissão à extinta empresa ECCB.
Ele referendou seu sentimento contrário à oposição ao discursar que “foram seis anos de marcação cerrada de alguns vereadores preocupados em não deixar o velhinho trabalhar”.
Para Nilson, a Câmara também deu tiro no pé, ao não aprovar o parcelamento de dívida da Emdurb com o FGTS, medida que foi sacramentada somente neste governo. Ele também criticou que o próprio TCE não cumpre o que determina a lei em gastos do órgão, mas cobra dos prefeitos o que determina a mesma norma.
Com a rejeição das contas, Nilson Costa ficaria inelegível. Mas o envio de recurso ao Judiciário mantém o julgamento em suspenso, eliminando risco dele ser impedido de tentar se eleger a deputado estadual neste ano.
Dois votos
Os dois vereadores que votaram contra a rejeição das contas do ex-prefeito Nilson Costa (PPS) apresentaram justificativas diferentes para os votos. Primo Mangialardo (PV) afirmou que votou tendo como base a defesa apresentada pelo advogado do ex-prefeito, Cláudio Bahia. Segundo ele, em alguns municípios a situação era bem pior e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas. “Em Salesópolis, por exemplo, o prefeito cumpriu bem menos do que o Nilson Costa e o TCE julgou as contas regulares”, argumentou.
Já a vereadora Majô Jandreice (PC do B) disse que os próprios auditores do TCE divergiram sobre as contas. De acordo com ela, os motivos alegados não sustentavam a condenação de um ano inteiro.
