Duartina - A necessidade da criação do Procon em Duartina é consensual entre o poder público municipal e a população. Porém, nos bastidores políticos, a Câmara não vê com bons olhos a criação de um cargo de confiança de coordenador do órgão de defesa do consumidor. As conversas ainda são preliminares e nem o prefeito Énio Simões (PFL) quer melindrar mais os vereadores nem o Legislativo Municipal quer sair com a imagem chamuscada, com possíveis críticas de que o Procon não saiu porque a vereança fez oposição.
Para o prefeito, o órgão já teria sido implantado. Simões disse na semana passada ao JC que encontra oposição na Câmara para a criação de cargos de confiança. “Eu tenho problema com a Câmara para criar cargo”, ressalta. Vacinado contra a polêmica que poderia causar, Simões disse que fez uma consulta informal aos vereadores sobre a aceitação de mais um cargo comissionado – confiança –, antes do envio ao Legislativo de um projeto de lei formalizando o convênio com a Fundação Procon-SP para criar o órgão.
“Pedi para que eles se unissem para ver a viabilidade dessa proposta. Eu não começaria um processo que fosse ser bloqueado na Câmara. Ainda não tive uma resposta”, completa.
A precaução do prefeito tem fundamento. Na opinião do presidente da Câmara de Duartina, o vereador Clóvis Serra Júnior (PFL), o número de cargos em comissão já criados extrapolou. Em resposta a um requerimento do Legislativo, a prefeitura informou que existem atualmente 24 cargos de confiança. “Temos que discutir com profundidade a criação de mais um cargo, porque Duartina já tem bastante”, argumenta Serra. O presidente da Câmara sustenta a contratação através de concurso público.
Serra diz ser favorável à implantação do órgão de defesa do consumidor na cidade, porém avalia que a questão tem de ser discutida amplamente. “Existe uma distância muito grande daquilo que se fala com aquilo que se põe efetivamente no papel e faz daquilo um projeto de lei, que depois vira uma lei. Então se conversa bastante, mas escrito não tem nada”, ressalta. Segundo o vereador, apenas foi enviado uma parte da documentação para o consultor jurídico da Câmara.
Órgãos de defesa do consumidor são fundamentais na vida dos consumidores mesmo que recorrer aos serviços signifique chateação. Ao precisar da ajuda de organismos para mediar a relação conflituosa com empresas, as pessoas já perceberam que é longo o caminho até fazer valer o que define o Código de Defesa do Consumidor (CDC), instrumento legal criado em 1990 para amparar consumidores contra abusos do mercado.
Alheia à discussão política, a administradora de empresas Ana Flávia Maranho Lozano, 24 anos, moradora de Duartina, enfrenta uma disputa com uma grande operadora de celular e que se arrasta desde novembro do ano passado. Um equipamento eletrônico adquirido da empresa deu problema. Segundo Lozano, a operadora se nega a tomar alguma providência mesmo depois de compravada a falha na peça pela assistência técnica.
“Estou tendo de pagar por um serviço que não está sendo prestado”, desabafa. Fora a irritação com a empresa, a consumidora também tem se decepcionado com a morosidade no andamento de sua reclamação no Procon-Bauru. Além disso, os 38 quilômetros que separam Bauru de Duartina também incomodam. Ela entende que se a cidade tivesse o órgão seria facilitado o acompanhamento.
“Tem de levar documento. Se falta algo, é necessário voltar à cidade. É marcada audiência e, se tiver algum compromisso, não dá para ir”, explica. De acordo com Lozano, a única saída foi levar a disputa para o juizado de pequenas causas, também em Bauru, local de origem da reclamação.
O coordenador do Procon-Bauru, Amauri Carlos Guadanhim Roma, projeta que as prefeituras tenham que desembolsar entre R$ 2.000,00 a R$ 3.000,00 mensais para manter uma estrutura mínima ao criar o Procon. De acordo com Roma, o custo compartilhado promoveria no mínimo uma economia de 300%, com o desembolso mensal de cada prefeitura caindo para em torno de R$ 500,00.
A cidade de Pederneiras optou por firmar convênio com a Fundação Procon-SP. O chefe de gabinete da prefeitura, Carlos Otoboni, conta que aguarda apenas o sinal verde do órgão estadual para enviar dois funcionários para o curso em São Paulo e iniciar o atendimento à população.
Otoboni calcula que a prefeitura deva desembolsar por mês cerca de R$ 5.000,00 a R$ 6.000,00 para manter o órgão, com dois funcionários, equipamento de informática, impressos e a sede. Ele lembra que o município receberá 50% do valor de multas aplicadas e 10% deste total serão revertidos para despesas do órgão municipal. A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), criada em 1976, está completando 30 anos. O Procon-SP é vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.
