São Paulo - O Senado deverá votar nesta semana a medida provisória (MP) n.º 284, que concede benefícios aos empregados domésticos bem como aos patrões que registrarem esses trabalhadores. A informação é do senador Edson Lobão (PFL-MA), relator da medida provisória no Senado.
Segundo Lobão, a votação deverá ocorrer na quarta ou na quinta-feira (antes precisam ser apreciadas duas outras MPs que trancam a pauta). Lobão disse que a meta é votar a MP ainda nesta semana. É que na sexta-feira, dia 9, começa a Copa do Mundo, período em que será mais difícil obter quórum para votar temas polêmicos como o das domésticas.
A MP, de 6 de março, foi aprovada pela Câmara dos Deputados, com modificações, na sessão de 10 de maio. Se for aprovada pelo Senado como está, irá à sanção presidencial. A intenção do governo é fazer com que mais domésticos tenham a carteira assinada - dos 6,472 milhões que trabalham, só 1,671 milhão tem registro. Para tanto, o governo permitirá que o empregador desconte, do IR devido, o valor da contribuição paga pelo patrão (12% sobre um salário mínimo) ao INSS.
O incentivo valerá até 2012, para apenas um empregado por contribuinte, mesmo na declaração em conjunto. Tudo indica que haverá mudanças no texto aprovado pela Câmara. Lobão disse que vai propor a extensão do benefício para até dois empregados por contribuinte.
A proposta deverá encontrar forte oposição da Receita Federal, uma vez que implicará maior perda de arrecadação para o fisco. A estimativa da Receita é que haveria perda de R$ 289 milhões por ano com o benefício para apenas um empregado. A proposta dobra a perda.
