A Câmara Municipal de Bauru ainda aguarda o envio do projeto de lei do novo Plano Diretor (PD), cuja proposta foi aprovada sábado por delegados eleitos pela população durante nas reuniões realizadas em todas as regiões da cidade.
A minuta do projeto está sendo encaminhada ao departamento jurídico da Prefeitura, para adequação do texto às emendas aprovadas no congresso de sábado passado. No entanto, os vereadores já começaram as discussões sobre o assunto, com muitas divergências. Entre elas, o prazo para aprovação do projeto.
A lei 10.257, aprovada em 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), determina que os municípios com mais de 20 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas precisam elaborar ou rever o Plano Diretor até outubro. Os prefeitos que não cumprirem a determinação vão incorrer em improbidade administrativa, menciona a legislação.
Apesar disso, alguns vereadores acreditam que não haverá problemas, caso a Câmara não consiga aprovar o projeto até outubro. “Acho que se votarmos até dezembro não haverá problemas. Dois ou três meses a mais não vão impedir de fazermos um bom plano para a cidade”, afirmou Marcelo Borges (PSDB).
Para o tucano, é preciso resguardar a vontade popular, mas com cuidado para não cometer erros. “Precisamos ter muita tranqüilidade para que a cidade tenha crescimento sustentável e melhorar a vida da população”, destacou.
O presidente do Legislativo, Toninho Garmes (PSDB), também não acredita que a matéria precise ser votada até outubro. “Eu discordo da afirmação que nós temos até outubro para votar. Ninguém pode colocar uma camisa de força em um parlamento. Mas, se essa data for mesmo uma data fatal, acredito que a Câmara pode e tem condições de discutir e votar a tempo, não vejo problema nenhum”, ressaltou.
Já o vereador Paulo Madureira (PP) acredita que é possível votar até outubro, mas alerta para as dificuldades na análise do projeto. Segundo ele, a minuta disponível na internet é muito complicada e precisa ser esmiuçada para que seja aprovado um Plano Diretor eficiente. “Temos que pegar essa vontade popular e transformar em um Plano Diretor moderno, adequado e justo para a população”, frisou.
Rodrigo Agostinho (PMDB) destacou que o prazo estabelecido é suficiente para os vereadores analisarem o projeto, votando o texto final dentro do prazo. Ele estima que o Jurídico da prefeitura termine a elaboração do texto em até 30 dias, o que deixaria prazo de três meses para análise e votação.
Mesmo assim, o peemedebista entende que é preciso cautela, até para que os parlamentares não sofram pressões de setores interessados no PD. “Vai ter gente que vai se sentir prejudicada e vai exercer o seu livre direito de pressão, mas acho que nós não devemos nos curvar a essas pressões e devemos buscar uma cidade planejada”, salientou.
Outro vereador que defende a aprovação do Plano Diretor é o líder do prefeito na Câmara, Antônio Faria Neto (PDT). Para ele, o PD foi discutido à exaustão nas várias regiões da cidade, inclusive na Zona Rural, e deve chegar “mastigado” ao Legislativo. “Acho que poucas vezes o Plano Diretor foi tão debatido. Seria uma falta de consideração com aqueles que trabalharam pelo Plano Diretor se nós quiséssemos mudar o conteúdo, mas é evidente que algumas pinceladas podem ser dadas”, ressaltou.
