A nutricionista Mônica Nogueira, coordenadora de projetos do Departamento de Suprimento Escolar da Secretaria do Estado da Educação, afirma que a portaria de 24 de março de 2005 não é proibitiva. É proibida apenas a venda de cigarros, bebida alcóolica e medicamentos.
Quanto aos alimentos, a portaria recomenda aqueles que devem ser vendidos nas cantinas, visando a alimentação saudável dos alunos. Nogueira explica que a opção por uma legislação não proibitiva se deu a partir da experiência negativa de alguns Estados, como Santa Catarina, Rio de Janeiro e Paraná.
“Nestes Estados as legislações são rigorosas e, no entanto, há uma grande dificuldade de cumprimento. São vários os casos de cantineiros que entraram na Justiça e conseguiram liminares para o não-cumprimento da legislação”, explica.
A coordenadora explica que o Estado de São Paulo tentou-se um caminho mais voltado para a conscientização, por isso os resultados deverão ser colhidos a médio e longo prazos.
Para a elaboração da portaria, explica, foi realizada uma pesquisa com pais, professores e funcionários de 2.825 escolas públicas do Estado. Os principais problemas identificados na pesquisa foram transformados em reivindicações.
Entre eles estão: promover na comunidade escolar ações educativas e informativas sobre a importância da moderação no consumo de açúcares, gordura e sal; estimular a substituição de refrigerantes por sucos, bebidas lácteas; substituir frituras por salgados e doces assados; evitar a venda de balas, gomas de mascar e salgadinhos industrializados em pacotes e vender barras menores de chocolate (menos de 30g) e com menos calorias.
A partir destas sugestões e recomendações é que foi publicada a portaria instituindo normas para o funcionamento das cantinas escolares. Segundo a coordenadora do DSE, desta forma há uma possibilidade maior de obtenção de sucesso na mudança das cantinas.
Nogueira admite, no entanto, que ainda não há dados que permitam conhecer como está ocorrendo a adaptação das escolas à portaria. Ela afirma que este diagnóstico será feito até o final do ano, a partir de dois levantamentos feitos em todo o Estado, um em junho e outro em novembro.
A partir do resultado dessa consulta, serão elaboradas ações para envolvimento das escolas em atividades educativas sobre a alimentação. Entre as medidas estão o convênio com faculdades de nutrição com o objetivo de colocar estagiários atuando nas escolas. Outra, em estudo, envolve a contratação de um nutricionista profissional para atuar com as coordenadorias pedagógicas de todos os municípios paulistas.
