O Estatuto da Igualdade Racial criaria uma nação afro-descentente? Ela colocaria em risco o princípio da igualdade política e jurídica dos cidadãos? Os questionamentos são fonte de controvérsias. Em Bauru, por exemplo, coloca os militantes do Conselho da Comunidade Negra Roque Ferreira e Duílio Duka de Souza em lados opostos.
“A República não está em jogo. O que está em jogo é a sociedade brasileira e os direitos de igualdade e de oportunidade. Desde os anos 70, a gente está brigando para conseguir isso (o estatuto). A gente levou bordoada e continua levando. Nós sabemos que as cotas não são a solução, mas é uma reparação imediata”, diz Duka.
Mas na opinião de Roque Ferreira, essa distinção entre brasileiros pela questão da cor não funciona e ainda tem caráter conservador. “Ele (o projeto de lei do estatuto) muda a estrutura da nação brasileira. A gente busca viver numa nação onde os direitos republicanos, universais, sejam garantidos a todos. Eu o considero como instrumento que cristaliza a sociedade tal como ela é. O racismo é um dos pilares do capitalismo”, diz.
Duka concorda que a mão-de-obra negra foi utilizada para enriquecer o sistema. Por essa razão, acredita que os projetos de lei possam democratizar a sociedade. “A escravidão e o tráfico transatlântico do negro é um crime de lesa-humanidade. Quem cometeu tem de pagar. O estatuto não fala em criar uma nação afro-descendentes. Eu fico surpreso quando setores de esquerda fazem coro com setores da direita conservadora”, afirma Duka.
Baseado nas discussões realizadas em 2002 na 3.ª Conferência Mundial Contra o Racismo (promovida em Durban, na África do Sul), ele garante que o objetivo dos defensores dos dois projetos de leis é resgatar o direito de uma população historicamente excluída, além de acabar com as desigualdades sociais. “Quando fazem o discurso do todos, a pergunta que fica é: quem são todos? Todos são sempre alguns”, acrescenta Duka.
Neste ponto, Roque concorda com ele. “Temos de fazer uma luta rigorosa para que os direitos republicanos sejam aplicados sem distinção. Mas a pergunta que a gente faz é se é possível dentro desse sistema, que vem excluindo a cada dia milhões de pessoas”, questiona.
Para ambos, o fim das desigualdades só estará próximo quando educação e saúde de qualidade, por exemplo, estiverem ao alcance de toda a população, sem exceção.
